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Despacho (extrato) 10830/2025, de 15 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10830/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 153/2025

Nome

Data de nascimento

Sebastião Luiz de Siqueira

30/03/1974

Glauce Marques de Vasconcelos Santos

08/04/1982

Gabriel Tamiarana de Oliveira

13/05/1997

Leila Rosa Chaves de Souza

13/05/1977

Alice Fernanda da Silva

21/06/2001

Grazielle Malta Cordeiro

18/06/1986

Paula Cardoso dos Santos Fernandes

24/03/1981

Rodrigo Mariano Prado de Oliveira

27/09/1987

Clarice Nunes de Carvalho

25/02/1999

Liz Gabrielle Barbosa Sousa

13/12/1997

Ediane Micheli Ribeiro Hilgerth

16/09/1996

Flávia Monik Pereira da Rocha

11/09/1984

Dyego Gaspar Balsi

20/05/1994

Joelson de Souza Cabral

17/03/1977

Juciara Souza Dias

27/05/1994

Delio Jardim Torres Junior

12/11/1982

Mateus Batista de Lima

28/06/1994

Patrícia Aparecida Neves de Moraes Couto

21/06/1971

Fernando dos Santos Mendes

30/12/1981

Jan Luck dos Santos Avila

03/06/1992

Robson Vieira dos Santos

06/02/1977

Celina Sena da Silva

19/02/1988

Célia Maria Oliveira Rodrigues

11/03/1971

Marilia Martins dos Santos Pratti

12/08/1996

Adriana Caroline de Andrade Paiva

11/05/1992

Douglas Rafael Santos Oliveira

09/03/1994

Mateus Miranda de Amorim

08/02/1992

Selma Delgado

29/08/1970

Anatalivaldo Mauricio Lemos

01/01/1983

Joelma Cavalcante Ricardo

21/10/1968

Vladimir Vieira Farias

09/10/1971

Andre Luiz Silva

15/06/1968

Leticia da Mota Almeida

22/06/2000

Jaqueline Cristina Longuinho dos Santos

04/03/1999

Kéwyson Rodrigues Pereira dos Santos

22/07/1993

Vinicius Ruiz

04/08/2003

Elaine Cristina de Jesus

05/03/1976

João Vitor Martins Rego

27/12/2003

Maria Aparecida Soares Reis

16/05/1974

Áryna Judith Diniz Camara

26/02/1976

1 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar

319512377

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6293296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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