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Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, dou por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço de João Manuel Serpa Gonçalves no cargo de adido técnico principal para a área cultural na Embaixada de Portugal em Brasília, com efeitos a 5 de setembro de 2025.
5 de setembro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
319513349
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2010-11-30 -
Decreto-Lei
127/2010 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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