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Despacho (extrato) 10647/2025, de 10 de Setembro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10647/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 02 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 145/2025

Nome

Data de nascimento

Alex Pires da Silva

30/04/1986

Celso Rodrigues de Miranda

22/12/1966

Cristiane Lell de Souza

01/12/1981

Maria Arlinda de Oliveira

14/12/1974

Márcia Maria Lopes de Oliveira

11/03/1982

Camila Saraiva Martins Cardoso

13/08/1993

Mateus Cesare Palaoro

09/04/1995

Thaina Luana Freitas Palaoro

20/04/1999

Caroline Correa dos Santos

04/03/1990

Dyonara Deyse Castro Freitas

19/10/1992

Igor Carlos Batista dos Santos

06/12/1994

José Eduardo Firmino

18/09/1980

Keila Maria Marques de Lemos

01/02/1968

Ailton Luis Rosa Barcelos

26/09/1980

Perla de Oliveira Nascimento Barcelos

08/01/1991

Lucas Vilela Sanches de Mamann

17/09/1994

Emerson da Silva

14/12/1981

Tayná de Morais Costa Passos

30/05/1995

Diana Placides Rossi

17/08/1987

Maria Isabel da Silva Costa

16/11/1965

Francis Mary Negri

14/11/1973

Joadyr Costa

30/03/1963

Ismael Fernando Lins de Carvalho

14/08/1994

Rodrigo Silva Costa

12/06/1998

Thyago Morais de Assis

02/10/1980

Ueliquison Soares Bezerra

02/07/1986

Jose Leandro dos Santos

03/05/1996

Ivye Marisol Paz e Sa Monteiro

27/05/1980

Adeildo José dos Santos

28/12/1989

Ana Maria Silva Siqueira

09/10/1969

José Washington da Silva Costa

02/06/1987

Darci Antonio Siqueira

05/04/1968

Aline Jacinto da Silva Moura

03/06/1993

Patricia de Oliveira Nicolino

07/05/1970

Raquel Mariane Siqueira

09/05/2000

Guilherme dos Santos

14/07/2001

Maria Isabel de Souza Cassilha

23/01/1995

Jefferson Neves da Silva

11/05/1986

Cleandesa Andresa Medeiros de Lima Neves Silva

03/08/1989

Luan Vilela de Pádua Corrêa

04/02/1999

1 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319503856

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6292338.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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