1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o mestre Francisco Afonso de Chaves Cymbron Monteiro da Silva, com efeitos a 8 de setembro de 2025.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, o designado desempenhará funções especializadas relacionadas com as suas qualificações e experiência profissional, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.
3-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de setembro de 2025.-O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Nome:
Francisco Afonso de Chaves Cymbron Monteiro da Silva.
Data de nascimento:
29 de maio de 1987.
Habilitações académicas:
Mestrado em Direito e Economia do Mar pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2023;
Licenciatura em Direito pela Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2012.
Formação profissional específica:
Entre outubro de 2014 e julho de 2015, primeira fase do estágio de advocacia na Lopes, Amaral, Guimarães, Sociedade de Advogados; entre novembro de 2015 e fevereiro de 2017, segunda fase do referido estágio com o Sr. Dr. Simão César Vasconcelos Barbosa.
Experiência profissional:
Entre maio de 2024 e agosto de 2025, adjunto do Secretário Regional do Mar e das Pescas do XIV Governo Regional dos Açores;
Entre outubro de 2022 e agosto de 2025, vogal do conselho de administração da Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos AçoresADFMA, entidade que gere a Escola do Mar dos Açores;
Entre março de 2024 e abril de 2024, técnico superior especialista do Gabinete do Secretário Regional do Mar e das Pescas do XIV Governo Regional dos Açores;
Entre junho de 2022 e março de 2024, técnico superior especialista do Gabinete do Secretário Regional do Mar e das Pescas do XIII Governo Regional dos Açores;
Entre novembro de 2020 e abril de 2022, chefe do Gabinete do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do XIII Governo Regional dos Açores;
Entre novembro de 2018 e novembro de 2020, assessor jurídico do PSD/Açores e do seu Grupo Parlamentar;
Entre julho de 2013 e dezembro de 2017, assessor jurídico de A. C. Cymbron, S. A.;
Entre março de 2013 e novembro de 2017, assessor jurídico do Grupo Parlamentar do PSD/Açores;
Entre julho de 2012 e janeiro de 2013, jurista na Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados.
319503304
