Despacho 10517/2025, de 5 de Setembro
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Corpo emitente:
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, Barcelos
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Fonte: Diário da República n.º 171/2025, Série II de 2025-09-05
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Data:
2025-09-05
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de competências de avaliadora de desempenho do pessoal não docente afeto à Educação, Ciência e Inovação para o ano de 2025 na subdiretora.
Despacho 10517/2025
Por meu despacho, nos termos dos artigos 44.º e 50.º do Código de Procedimento Administrativo e do ponto 7 do artigo 20.º do Decreto Lei 137/2012, de 02 de julho, delego na subdiretora, Elsa Flora Lamela Fernandes Oliveira, sem possibilidade de subdelegação, as competências de avaliadora de desempenho do pessoal não docente afeto à Educação, Ciência e Inovação para o ano 2025.
O presente despacho produz efeitos reportados a 01 de julho de 2025, ficando ratificados todos os atos praticados em conformidade com a presente delegação de competências.
2 de julho de 2025.-A Diretora, Manuela Cláudia Azevedo Gomes.
319490191
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6291443.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-07-02 -
Decreto-Lei
137/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.
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