No 1.º semestre de 2025 verificou-se a ocorrência de três fenómenos climatéricos extremos distintos denominados como depressão Garoé, em janeiro, tornado de Campo Maior, em maio, ambos com incidência na região do Alentejo, e depressão Martinho, em março, este último com incidência em grande parte do território continental.
O Despacho 8033/2025, de 14 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 14 de julho de 2025, veio reconhecer estes eventos como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural, nos termos da alínea a) do artigo 3.º e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria 240/2025/1, de 27 de maio, concedendo o apoio previsto no âmbito da tipologia C.4.1.3-
Restabelecimento do potencial produtivo
», da intervenção C.4.1-
Gestão de riscos
» do PEPAC no continente.Nos termos do citado despacho foram elencadas, no respetivo anexo, as freguesias que, à data, tinham sido identificadas como afetadas pelos fenómenos. Contudo, apurou-se que outras freguesias nas regiões do Norte, do Alentejo e do Algarve tinham, igualmente, sofrido danos provocados pela depressão Martinho, sendo necessário aditar essas freguesias ao anexo, de forma a garantir que aos afetados é dada a mesma possibilidade de apresentação de candidaturas ao referido apoio.
Acresce ainda que, no âmbito do contínuo apuramento dos danos ocorridos, apurou-se que uma outra freguesia, além das já constantes no referido anexo, sofreu igualmente danos decorrentes da depressão Martinho, impondo-se, em estrito cumprimento do princípio da igualdade, o aditamento dessa freguesia ao anexo.
Neste contexto, justifica-se a prorrogação da data para a submissão das candidaturas e, consequentemente, do prazo do procedimento de verificação e confirmação dos prejuízos declarados nas candidaturas, a realizar pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P., territorialmente competentes.
Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 240/2025/1, de 27 de maio, determino o seguinte:
Artigo 1.º
O presente despacho procede à segunda alteração ao Despacho 8033/2025, de 14 de julho, que reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior, ocorridos entre, respetivamente, os dias 20 e 23 de janeiro, entre os dias 19 e 21 de março e no dia 2 de maio de 2025 e concede um apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado.
Artigo 2.º
O anexo do Despacho 8033/2025, de 14 de julho, é alterado nos termos constantes do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º
O prazo de apresentação das candidaturas a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Despacho 8033/2025, de 14 de julho, é prorrogado até ao dia 15 de setembro de 2025.
Artigo 4.º
O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura e produz efeitos à data de entrada em vigor do Despacho 8033/2025, de 14 de julho.
28 de agosto de 2025.-O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
ANEXO
[...]
Depressão MartinhoRegião Norte [...] Depressão MartinhoRegião Centro
Concelho | Freguesia | Data da ocorrência |
|---|---|---|
Águeda | Macinhata do Vouga | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Recardães e Espinhel | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba | 19 a 22 de março | |
Valongo do Vouga | 19 a 22 de março | |
Aguiar da Beira | Carapito | 19 a 22 de março |
Cortiçada | 19 a 22 de março | |
Forninhos | 19 a 22 de março | |
Pena Verde | 19 a 22 de março | |
Pinheiro | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde | 19 a 22 de março | |
Albergaria-a-Velha | Albergaria-a-Velha e Valmaior | 19 a 22 de março |
Almeida | Almeida | 19 a 22 de março |
Anadia | Sangalhos | 19 a 22 de março |
São Lourenço do Bairro | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas | 19 a 22 de março | |
Ansião | Chão de Couce | 19 a 22 de março |
Santiago da Guarda | 19 a 22 de março | |
Aveiro | Aradas | 19 a 22 de março |
Cacia | 19 a 22 de março | |
Oliveirinha | 19 a 22 de março | |
Batalha | Batalha | 19 a 22 de março |
Golpilheira | 19 a 22 de março | |
Cantanhede | Ourentã | 19 a 22 de março |
Sanguinheira | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Covões e Camarneira | 19 a 22 de março | |
Carregal do Sal | Oliveira do Conde | 19 a 22 de março |
Castanheira de Pera | União das Freguesias de Castanheira de Pera e Coentral | 19 a 22 de março |
Castro Daire | Mões | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Picão e Ermida | 19 a 22 de março | |
Celorico da Beira | Maçal do Chão | 19 a 22 de março |
Coimbra | São João do Campo | 19 a 22 de março |
São Silvestre | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Antuzede e Vil de Matos | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela | 19 a 22 de março | |
Condeixa-a-Nova | Ega | 19 a 22 de março |
Zambujal | 19 a 22 de março | |
Covilhã | Ferro | 19 a 22 de março |
Peraboa | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de CantarGalo e Vila do Carvalho | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Teixoso e Sarzedo | 19 a 22 de março | |
Estarreja | Avanca | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Canelas e Fermelã | 19 a 22 de março | |
Figueira da Foz | Maiorca | 19 a 22 de março |
Marinha das Ondas | 19 a 22 de março | |
Figueira de Castelo Rodrigo | Castelo Rodrigo | 19 a 22 de março |
Escalhão | 19 a 22 de março | |
Figueira de Castelo Rodrigo | 19 a 22 de março | |
Vermiosa | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Almofala e Escarigo | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Freixeda do Torrão, Quintã de Pêro Martins e Penha de Águia | 19 a 22 de março | |
Fornos de Algodres | Algodres | 19 a 22 de março |
Fornos de Algodres | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Sobral Pichorro e Fuinhas | 19 a 22 de março | |
Fundão | Alpedrinha | 19 a 22 de março |
Capinha | 19 a 22 de março | |
Soalheira | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Vale de Prazeres e Mata da Rainha | 19 a 22 de março | |
Góis | Góis | 19 a 22 de março |
Gouveia | Arcozelo | 19 a 22 de março |
Cativelos | 19 a 22 de março | |
Folgosinho | 19 a 22 de março | |
Nespereira | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Melo e Nabais | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Moimenta da Serra e Vinhó | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos | 19 a 22 de março | |
Guarda | Castanheira | 19 a 22 de março |
Idanha-a-Nova | Rosmaninhal | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes | 19 a 22 de março | |
Ílhavo | Gafanha da Nazaré | 19 a 22 de março |
Ílhavo (São Salvador) | 19 a 22 de março | |
Leiria | Amor | 19 a 22 de março |
Arrabal | 19 a 22 de março | |
Coimbrão | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Marrazes e Barosa | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Parceiros e Azoia | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa | 19 a 22 de março | |
Lousã | União das Freguesias de Foz de Arouce e Casal de Ermio | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Lousã e Vilarinho | 19 a 22 de março | |
Mangualde | Abrunhosa-a-Velha | 19 a 22 de março |
Alcafache | 19 a 22 de março | |
Cunha Baixa | 19 a 22 de março | |
Espinho | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca) | 19 a 22 de março | |
Mêda | Coriscada | 19 a 22 de março |
Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa | 19 a 22 de março | |
Mira | Mira | 19 a 22 de março |
Seixo | 19 a 22 de março | |
Praia de Mira | 19 a 22 de março | |
Miranda do Corvo | Lamas | 19 a 22 de março |
Miranda do Corvo | 19 a 22 de março | |
Montemor-o-Velho | Arazede | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões | 19 a 22 de março | |
Nelas | Canas de Senhorim | 19 a 22 de março |
Nelas | 19 a 22 de março | |
Senhorim | 19 a 22 de março | |
Lapa do Lobo | 19 a 22 de março | |
Oliveira do Bairro | Oliveira do Bairro | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa | 19 a 22 de março | |
Oliveira do Hospital | Lagares | 19 a 22 de março |
Nogueira do Cravo | 19 a 22 de março | |
Seixo da Beira | 19 a 22 de março | |
Travanca de Lagos | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Lagos da Beira e Lajeosa | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Santa Ovaia e Vila Pouca da Beira | 19 a 22 de março | |
Ovar | Válega | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã | 19 a 22 de março | |
Penacova | Figueira de Lorvão | 19 a 22 de março |
Penalva do Castelo | Castelo de Penalva | 19 a 22 de março |
Ínsua | 19 a 22 de março | |
Pindo | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Vila Cova do Covelo/Mareco | 19 a 22 de março | |
Penamacor | União das Freguesias de Pedrógão de São Pedro e Bemposta | 19 a 22 de março |
Penela | Espinhal | 19 a 22 de março |
Podentes | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de São Miguel, Santa Eufémia e Rabaçal | 19 a 22 de março | |
Pinhel | Freixedas | 19 a 22 de março |
Lamegal | 19 a 22 de março | |
Vascoveiro | 19 a 22 de março | |
Pombal | Almagreira | 19 a 22 de março |
Louriçal | 19 a 22 de março | |
Pelariga | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze | 19 a 22 de março | |
Porto de Mós | Porto de MósSão João Baptista e São Pedro | 19 a 22 de março |
Sabugal | Alfaiates | 19 a 22 de março |
Casteleiro | 19 a 22 de março | |
Fóios | 19 a 22 de março | |
Souto | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Ruvina, Ruivós e Vale das Éguas | 19 a 22 de março | |
Santa Comba Dão | São Joaninho | 19 a 22 de março |
São João de Areias | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Ovoa e Vimieiro | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Treixedo e Nagozela | 19 a 22 de março | |
São Pedro do Sul | Pinho | 19 a 22 de março |
São Félix | 19 a 22 de março | |
Serrazes | 19 a 22 de março | |
Sul | 19 a 22 de março | |
Vila Maior | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Carvalhais e Candal | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de São Martinho das Moitas e Covas do Rio | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões | 19 a 22 de março | |
Sátão | Ferreira de Aves | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa | 19 a 22 de março | |
Seia | Paranhos | 19 a 22 de março |
Pinhanços | 19 a 22 de março | |
Santa Comba | 19 a 22 de março | |
Santiago | 19 a 22 de março | |
Sazes da Beira | 19 a 22 de março | |
Teixeira | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Sameice e Santa Eulália | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Santa Marinha e São Martinho | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Torrozelo e Folhadosa | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Tourais e Lajes | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Vide e Cabeça | 19 a 22 de março | |
Sever do Vouga | Couto de Esteves | 19 a 22 de março |
Soure | Samuel | 19 a 22 de março |
Soure | 19 a 22 de março | |
Tábua | Midões | 19 a 22 de março |
Póvoa de Midões | 19 a 22 de março | |
Tábua | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Covas e Vila Nova de Oliveirinha | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Espariz e Sinde | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Pinheiro de Coja e Meda de Mouros | 19 a 22 de março | |
Tondela | União das Freguesias de Caparrosa e Silvares | 19 a 22 de março |
Trancoso | Tamanhos | 19 a 22 de março |
Vagos | Calvão | 19 a 22 de março |
Ouca | 19 a 22 de março | |
União das Freguesias de Vagos e Santo António | 19 a 22 de março | |
Vila Nova de Paiva | Pendilhe | 19 a 22 de março |
União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas | 19 a 22 de março | |
Vila Nova de Poiares | São Miguel de Poiares | 19 a 22 de março |
Viseu | Fragosela | 19 a 22 de março |
Povolide | 19 a 22 de março | |
Ribafeita | 19 a 22 de março | |
Viseu | 19 a 22 de março | |
Vouzela | São Miguel do Mato | 19 a 22 de março |
Depressão MartinhoRegião Lisboa e Vale do Tejo [...] Depressão MartinhoRegião Alentejo [...] Depressão MartinhoRegião Algarve [...] Depressão GaroéRegião Alentejo [...] Tornado de Campo MaiorRegião Alentejo [...]
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