Declaração de Retificação n.º 807/2025/2
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2025, o Despacho 7716/2025, de 2 de julho, que designa o mestre Nuno Miguel Rodrigues dos Santos para exercer funções de coordenador do apoio técnicoadministrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, retifica-se que onde se lê:
4-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
» deve ler-se:4-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo o designado a realizar atividades em instituições de ensino superior, nomeadamente as atividades de docência e de investigação.
5-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
»21 de agosto de 2025.-O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
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