Cessação de funções da Doutora Ana Paula de Jesus Harfouche no cargo de vogal do conselho diretivo do Camões ― Instituto da Cooperação e da Língua, IP, para o qual tinha sido designada em regime de substituição.

Despacho 10125/2025

Considerando estarem concluídos os procedimentos concursais realizados pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) respeitantes aos membros do conselho diretivo do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, IP, e terem sido emitidas deliberações pela mesma Comissão, nos termos do disposto no artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no artigo 27.º, n.º 6, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea b) do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto Lei 87-A/2025, de 25 de julho:

1-Dou por findo o exercício das funções da Doutora Ana Paula de Jesus Harfouche no cargo de vogal do conselho diretivo do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, IP, para o qual tinha sido designada em regime de substituição através do Despacho 8229/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de julho de 2024.

2-O presente despacho produz efeitos a 22 de agosto de 2025.

21 de agosto de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

319458067

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2025-07-25 - Decreto-Lei 87-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional.