Despacho 10064/2025, de 25 de Agosto
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros e Saúde - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Saúde
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Fonte: Diário da República n.º 162/2025, Série II de 2025-08-25
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Data:
2025-08-25
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração da técnica superior Sílvia Catarina Teles Duarte para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento.
Despacho 10064/2025
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada prorrogação da licença sem remuneração, para o exercício de funções na Agência Europeia do Medicamento, à técnica superior Sílvia Catarina Teles Duarte, do mapa de pessoal do INFARMEDAutoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, pelo período compreendido entre 16 de dezembro de 2025 e 15 de dezembro de 2026, inclusive.
28 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ― 21 de julho de 2025.-A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
319451068
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6285677.dre.pdf .
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