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Aviso 21103/2025/2, de 25 de Agosto

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental do trabalhador Hélder Luís Sardinha Lourenço.

Texto do documento

Aviso 21103/2025/2

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, que nos termos do artigo 47.º da LTFP, foi denunciado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com efeitos a 3 de março de 2025, durante o período experimental, na carreira/categoria de técnico superior do trabalhador Hélder Luís Sardinha Lourenço, e consequente regresso à situação jurídico funcional anteriormente detida, produzindo os respetivos efeitos a 20 de julho de 2025.

19 de agosto de 2025.-A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

319450063

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6285673.dre.pdf .

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Aviso

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