Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e o procedimento concursal que, nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, correu termos junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, sob o n.º 1569_CReSAP_70_12/24 (repetido sob o n.º 1608_CReSAP_70_12/24);
Considerando, também, o previsto no n.º 9 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e o teor da Deliberação 82/2025 emitida pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública onde se sustenta uma apreciação positiva e se conclui pela adequação do ora designado para o desempenho das respetivas funções, atento o seu currículo e competências;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 9 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea b) do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto Lei 87-A/2025, de 25 de julho, determina-se o seguinte:
1-É designado António Miguel Dias Alves de Oliveira para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, IP, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro.
2-Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3-O presente despacho produz efeitos a 22 de agosto de 2025.
20 de agosto de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
Nota curricular Dados pessoais:
Nome:
António Miguel Dias Alves de Oliveira. Data de nascimento:
20 de março de 1976. Nacionalidade:
portuguesa.
Habilitações académicas:
2015-2018:
Executive Master Business Administration (EMBA) na AESE/IESE, Business School;
2006-2007:
pósgraduação em Auditoria e Controlo de Gestão na Universidade Católica Portuguesa; pósgraduação em Auditoria e Controlo de Gestão na Universidade Católica Portuguesa;
1995-2006:
licenciatura em Gestão Financeira no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.
Experiência profissional:
2025:
Chief Financial Officer na Carristur;
2024-2025:
chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente; chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente;
2021-2024:
secretário metropolitano na Comissão Executiva Metropolitana do Porto; secretário metropolitano na Comissão Executiva Metropolitana do Porto;
2018-2021:
chefe de auditoria interna na Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, E. M., SA; chefe de auditoria interna na Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, E. M., SA;
2015-2017:
adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente;
2010-2015:
auditor interno na Somague Engenharia, SA; auditor interno na Somague Engenharia, SA;
2007-2010:
Financial Manager na Somague Irish Branch, Irlanda;
2002-2007:
diretor administrativo e financeiro em ACE’s na Somague Engenharia, SA; diretor administrativo e financeiro em ACE’s na Somague Engenharia, SA;
2000-2002:
Controller Financeiro na Arthur Andersen/Deloitte;
Ordens profissionais:
SEDESAssociação para o Desenvolvimento Económico e Social n.º 2741;
Ordem dos Economistas (OE) n.º 14584;
Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) n.º 55399.
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