Aviso 21102/2025/2, de 25 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP
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Fonte: Diário da República n.º 162/2025, Série II de 2025-08-25
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Data:
2025-08-25
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior Aida Maria Fragoso Morgado.
Aviso 21102/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e nos termos previstos no n.º 3 do artigo 99.º da LTFP, torna-se público que foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnica superior, no mapa de pessoal deste Instituto, da trabalhadora Aida Maria Fragoso Morgado, com efeitos a 19 de agosto de 2025, mantendo a posição e nível remuneratório da situação jurídicofuncional de origem de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 99.º LTFP, ou seja, a 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, na atual redação.
20 de agosto de 2025.-A Vogal do Conselho Diretivo, Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões.
319453311
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6285666.dre.pdf .
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