Despacho 10054-A/2025, de 24 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 161-A/2025, Série II de 2025-08-24
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Data:
2025-08-24
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 24 de agosto de 2025.
Despacho 10054-A/2025
O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, estabelece, no seu artigo 5.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.
Verifica-se a necessidade de proceder à publicação de atos normativos urgentes.
Assim:
Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro, determino que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 24 de agosto de 2025, caso se verifique necessário.
23 de agosto de 2025.-O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
319462976
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6285163.dre.pdf .
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