Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e o procedimento concursal que, nos termos do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, correu termos junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, sob o n.º 1569_CReSAP_70_12/24 (repetido sob o n.º 1608_CReSAP_70_12/24);
Considerando, também, o previsto no n.º 9 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e o teor da deliberação 83/2025, emitida pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, onde se sustenta uma apreciação positiva e se conclui pela adequação do ora designado para o desempenho das respetivas funções, atento o seu currículo e competências;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 9 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na alínea b) do n.º 5 do artigo 11.º do Decreto Lei 87-A/2025, de 25 de julho, determina-se o seguinte:
1-É designado Joaquim José de Sousa Coelho Ramos para exercer, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, o cargo de vogal do conselho diretivo do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, IP, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 21/2012, de 30 de janeiro.
2-Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3-O presente despacho produz efeitos a 22 de agosto de 2025.
19 de agosto de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
Nota curricular Joaquim José de Sousa Coelho Ramos nasceu a 2 de março de 1975, em Grijó do Gafanhão, Castro Daire. É doutor em Filologia Portuguesa, ramo de Linguística, pela Faculdade de Filosofia da Universidade Carolina de Praga, República Checa, em regime de dupla tutela com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2017). É mestre em PortuguêsLíngua Estrangeira/Língua Segunda pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto (2012) e licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2004). É também pósgraduado em Cultura Portuguesa Contemporânea (2010). Possui formação complementar não conferente de grau em Política Externa Portuguesa, pelo Departamento de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2002) e Literatura Portuguesa Contemporânea, pela Faculdade de Filosofia da Universidade de Palacký em Olomouc, República Checa (2011). Investigador no CLUPCentro de Linguística da Universidade do Porto (2012-2024), membro do conselho assessor da Associação Internacional de Lusitanistas e associado fundador da Sociedade Checa de Língua Portuguesa (2011-2024). Foi também leitor externo de língua portuguesa nas universidades de Brno e Olomouc (2005-2006) e professor auxiliar de língua portuguesa em Praga, na República Checa (2005-2006). Foi leitor de língua e cultura portuguesas do Instituto Camões (2006-2018), na República Checa, e coordenador do respetivo Centro de Língua (2006-2016 e 2017-2018). Presidiu ao Grupo de Praga da rede de Institutos Culturais dos países da União Europeia/EUNIC ali acreditados (2011-2013), tendo depois dirigido a respetiva equipa de diplomacia pública (2013-2015). Desenvolveu vários cursos de especialização, presenciais e em linha, nomeadamente nas áreas da língua portuguesa aplicada ao Direito e à Economia e na área da tradução e interpretação técnicas. É autor de vários artigos e capítulos em livros e revistas internacionais da especialidade, com revisão de pares, sobre temas ligados à linguística, às políticas de língua e ao ensino da língua portuguesa. Recebeu a Medalha de Mérito Científico e Pedagógico do Decanato da Faculdade de Filosofia da Universidade Carolina de Praga, na República Checa (2016). Foi diretor do IPORInstituto Português do Oriente, em Macau, na República Popular da China (2018-2023). É membro do grupo de trabalho interministerial para a promoção da língua mirandesa (desde 2024). É comissáriogeral adjunto para as comemorações do V Centenário do Nascimento de Luís de Camões (desde 2024). Vogal do conselho diretivo do Camões, IP, desde junho de 2023 (Despacho 6605/2023, de 20 de junho). Vogal do conselho diretivo do Camões, IP, em regime de substituição desde setembro de 2024 (Despacho 11251/2024, de 25 de setembro).
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