1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Marta Maria Mendes Miranda para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da sua especialidade.
2-O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mesmo decretolei.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 7 de julho de 2025.
4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do aludido decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de agosto de 2025.-A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Nome:
Marta Maria Mendes Miranda.
Habilitação académica:
licenciatura em Comunicação SocialInstituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.
Percurso profissional:
técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2023); técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2023); editora no Canal 11-Federação Portuguesa de Futebol (2019); técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2023); técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2023); editora no Canal 11-Federação Portuguesa de Futebol (2019); editora online da TSF (2018-2019); técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2023); técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2023); editora no Canal 11-Federação Portuguesa de Futebol (2019); técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2023); técnica especialista no Gabinete da Ministra da Coesão Territorial nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2023); editora no Canal 11-Federação Portuguesa de Futebol (2019); editora online da TSF (2018-2019); jornalista na TVITelevisão Independente (2000-2018).
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