Deliberação (extrato) n.º 1052/2025
A delegação e subdelegação de competências são destacadas como mecanismos essenciais para uma gestão mais eficiente e desburocratizada. Esses mecanismos permitem que os titulares de cargos de direção deleguem responsabilidades, reduzindo os circuitos de decisão e aumentando a autonomia e responsabilidade dos delegados, traduzindo-se numa gestão pública mais ágil e eficaz.
O IRN I. P. é composto por uma estrutura central, de suporte, por serviços centrais de registo (Conservatória dos Registos Centrais e o Registo Nacional de Pessoas Coletivas), e por serviços desconcentrados de registo (conservatórias de registo civil, registo predial, registo comercial, registo de veículos, espaços de registo, e Balcão SIRSoluções Integradas de Registo).
Dada a dispersão geográfica dos serviços é recomendável a desconcentração de poderes como meio de promover maior eficiência e eficácia na gestão, especialmente em matéria de recursos humanos. A delegação de competências permite que as decisões sejam tomadas mais perto dos locais de prestação de serviços, reduzindo a burocracia e agilizando os processos.
Por sua vez, o artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, estabelece que “Os órgãos administrativos normalmente competentes para decidir em determinada matéria podem, sempre que para tal estejam habilitados por lei, permitir, através de um ato de delegação de poderes, que outro órgão ou agente da mesma pessoa coletiva ou outro órgão de diferente pessoa coletiva pratique atos administrativos sobre a mesma matéria”.
Conforme decorre nomeadamente do artigo 10.º do Decreto Lei 115/2018, de 21 de dezembro, cada serviço de registo dispõe de um elemento que exerce funções de direção, sem prejuízo das competências dos demais conservadores.
Considerando a alteração do Conselho Diretivo do Instituto e ao abrigo dos preceitos supracitados, dos artigos 44.º, 47.º e 55.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto Lei 148/2012, de 12 de julho, e ainda o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Lei 115/2018, de 21 de dezembro, o Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado I. P., delibera o seguinte:
1-Delegar nos conservadores de registos indicados no anexo à presente deliberação, sempre que estejam no exercício de funções de direção em serviços de registo ou em unidades funcionais, nos termos dos números seguintes, os poderes para à prática de atos respeitantes às matérias que se passam a indicar:
a) Aprovar o plano anual de férias respeitante ao respetivo serviço.
b) Autorizar o gozo de férias e respetiva alteração;
c) Autorizar a acumulação de férias;
d) Justificar faltas e ausências ao serviço, incluindo no que respeita ao estatuto de trabalhador estudante e comparência em juízo, sendo que, em matéria de faltas motivadas por doença, e de faltas para assistência a membro do agregado familiar, se aplicará aos trabalhadores abrangidos pelo regime de proteção social convergente, o disposto, respetivamente, no artigo 15.º a 39.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 40.º da mesma lei.
e) Tomar as decisões em matéria de proteção na parentalidade, incluindo âmbito da proteção social convergente e no âmbito do regime geral de segurança social;
f) Confirmar a realização de trabalho suplementar dos trabalhadores afetos aos respetivos serviços, sem prejuízo da autorização prévia;
g) Confirmar a conclusão, com sucesso, do período experimental dos trabalhadores afetos à respetiva conservatória.
2-A presente delegação de competências é feita nos conservadores de registos indicados no anexo I à presente deliberação, nomeadamente que exerçam funções de direção dos serviços de registo, espaços multifuncionais de registo ou Lojas de Cidadão, bem como nos conservadores que exerçam funções de coordenação geral dos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado, sem prejuízo da prática dos atos pelos conservadores que legalmente os substituam, ou designados em substituição.
3-Os poderes subdelegados através da presente deliberação serão exercidos sob a direção do serviço em questão, por cada um dos referidos conservadores de registos sobre os trabalhadores colocados sob a respetiva dependência hierárquica e/ou funcional, incluindo, conservadores de registo, no caso de serviços com mais do que um conservador.
4-Da presente delegação de poderes é excecionada a matéria respeitante a injustificação de faltas, cuja proposta fundamentada deve ser remetida ao Departamento de Recursos Humanos).
5-Relativamente às faltas por doença decorrente de deficiência, por acidente de trabalho e por doença profissional e para reabilitação profissional e no âmbito da equiparação a bolseiro, encontram-se incluídas na presente delegação, desde que de acordo com a prévia qualificação das situações por parte do Departamento de Recursos Humanos, quando necessário (nomeadamente para efeitos de qualificação prévia de acidente de serviço), devendo ser remetidas igualmente para conhecimento ao Departamento de Recursos Humanos.
6-A documentação respeitante às matérias supra é devidamente organizada em arquivo no respetivo serviço de registo, serviço do IRN, I. P. em Loja do Cidadão ou espaço multifuncional de registo, para consulta, se necessário e quando solicitada, pelo Departamento de Recursos Humanos ou outras entidades habilitadas para o efeito.
7-A presente delegação não prejudica as competências já delegadas nos membros do Conselho Diretivo e nos demais dirigentes, mormente através da Deliberação 653/2025 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 19 de maio de 2025 e os poderes de avocação, anulação, revogação ou substituição constantes da lei e da deliberação em causa.
8-Esta deliberação produz efeitos a 7 de abril de 2025, ficando por este meio, expressamente ratificados, nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do CPA, todos os atos praticados até à data da sua publicação, em conformidade com a lei e nos termos e com o âmbito dos poderes abrangidos por esta delegação, pelos conservadores de registos identificados na lista nominativa em anexo.
9-A presente deliberação revoga a deliberação 543/2025, datada de 12 de março de 2025, publicada no Diário da República, n.º 73, 2.ª série, de 14 de abril de 2025.
25 de junho de 2025.-O Conselho Diretivo:
Jorge Filipe Santos Rodrigues da Ponte, presidenteCristina Maria Rosa Mesquita Fernandes, vicepresidente.
ANEXO I
Lista nominativa de conservadores a que se refere o n.º 2 Abílio Fernando Gomes Oliveira Silva Alda Gomes Rodrigues Alda Maria Oliveira Gonçalves Alexandra Isabel Pires Almeida Xavier Fernandes Alexandra Maria Bento Batista Santos Alexandra Maria Caldeira Teles Alexandre José da Silva Santos Álvaro Alexandre Guerra Ferreira Ana Alexandra Branquinho Pereira Batista Ana Carla Moreira Maio Rosa Ana Clara Pereira Rodrigues De Carvalho Ana Cláudia Borges Fernandes da Silva Ana Cristina Cabaco Leonardo Ramos Ana Cristina Caetano Flores Gomes Ana Cristina de Figueiredo Alves Cardona Ferreira Ana Cristina Garcia Borges Ana Cristina Guerra Marques Marinho de Carvalho Lopes Ana Cristina Medeiros Martins Ana Cristina Pinto Abranches Coelho Ana Cristina Verde de Araújo Ana Estela Chagas Marques Leandro Ana Filomena Faísca Anastácio Soares Ferreira Ana Isabel Belo Nogueira De Almeida Ana Isabel de Almeida Veríssimo Condessa Ana Isabel Rodrigues Cintrão Cruz Ana Isabel Sequeira Cavaco Rodrigues Ana Lúcia Pereira da Costa Soares Ana Luísa Cardoso Grilo Carlota Carvalho Ana Luísa Rocha Freire Ana Luísa Soares Ferreira Ana Manuela Almeida Pinto Campos Correia Dias Ana Margarida Borges da Silva León Ana Margarida Cruz Afonso Ferreira Ana Margarida Jacob Moreira Ana Margarida Miguel Silva Alexandre Lopes Matos Ana Margarida Reis Chambel Felício Faria Ana Maria Correia Antunes Ana Maria Correia Marto Ana Maria Fonseca Ribeiro Palmeiro Viriato Sommer Ribeiro Ana Maria Gomes Sousa Ana Maria Prata Dias Silva Ana Maria Rebelo de Araújo Ana Martinha Alves Gonçalves Pereira Ana Paula Costa Ferreira Ana Paula da Rocha Lourenço de Pinho Ana Paula de Jesus Rodrigues Queirós Ana Paula de Sousa Luis Ana Paula Lopes Alcobia Ana Paula Malhão Saraiva Esteves Ana Paula Martins Gonçalves Ana Paula Pinto Filipe da Costa Ana Paula Tavarela Amorim Queiroz Aguiar Ana Rute Ribeiro Nunes Ana Sofia de Brito Costa Oliveira Santos Ana Sofia Filipe Matias Anabela Borges de Matos Esculcas Anabela da Conceição Araújo Branco Anabela da Conceição Silva Rocha Dias Fontes Anabela Guerra Garcia de Oliveira Anabela Machado Rodrigues Melo Anabela Soares Gaspar Andreia Tomás Henriques Neves Antónia Manuela Fernandes Novais Antonina Moreira dos Santos António Agostinho Fernandes de Sá António Carlos Duarte Loureiro Reis António Carlos Guedes Morais António Joaquim Angélico Choupina António José Carvalho Saraiva António José Neto Gomes António José Trindade Ramos de Jesus António Lívio Martins Roque António Manuel Fernandes Lopes António Manuel Silva Ferreira Simões Armandina Alves Agrochão Arménio de Assunção Rodrigues dos Santos Artur Alexandre Porta Nova Namorado Aurora da Conceição Reis Magno Aurora da Costa Cabral Lima Bárbara Solange Matos Ferreira Barreto Beatriz da Conceição de Matos Martins Beatriz Rosa Antonieta de Fátima Leitão de Sousa Belmira Ascensão Gonçalves Benedita Fernanda de Sá Loureiro Benilde da Conceição Alves Ferreira Betina Alexandra Martinho Martins de Andrade Carla Cristina Baião Alves da Palma Carla Cristina Marques Santos Costa Gonçalves Carla Isabel Araújo Barbosa Carla Maria de Chaby Queirós Delille Carla Maria Ferreira da Silva Carla Maria Oliveira Sousa Dias Carla Sofia Alves Cândido Carla Sofia Galante Simões Carla Sofia Tavares Cruz Ferreira Carla Susana da Silva e Costa Carla Susana Rodrigues Costa Morgado Carlos Alexandre Braga Barroso Marques Barbosa Carlos Emanuel de Barros Pimenta Carlos Manuel Almeida Trindade Carlos Manuel dos Santos Rego e Sousa Carlos Manuel Santana Vidigal Carmen Adelina Castro Duarte Barbosa Mendonça Carolina Maria Florêncio Aires Catarina Isabel Henriques Rosa Melro Catarina José Ferrão Portugal Celeste Paula Caria Adriano Gaspar Célia Alexandre Rodrigues dos Santos Lima Célia Cristina Mendes Gaspar Célia do Carmo Novais Leite de Almeida Célia Margarida dos Santos Fortunato Remígio Célia Maria Lopes Espinho Cidália Maria Matos Felismino Martins Valbom Cidália Maria Vieira da Silva Clara de Jesus Lucas de Abreu Cláudia Alexandra Eusébio Morgado Batista Cláudia Alice Simão Pereira Cláudia Cristina de Oliveira Sousa Cláudia Eugénia Jorge Ferreira Cláudia Margarida Bispo Fernandes Cláudia Maria Ganito Barroso Cláudia Marisa Amaral Garcia Pestana Santos Cláudia Sofia Carvalho Valentim Cristina do Carmo Marques Cristina Isabel Vale de Sousa Reis Cristina Manuela Gonçalves Fernandes Cristina Maria Pina da Costa Cristina Maria Sousa Malta Cristina Maria Trabulo Custódia Delfina Ferreira Marques Dalila Maria de Almeida Gomes Daniela Martins Borralho da Costa Romão Dário Filipe Dias Ferreira Delfim Manuel Letra de Oliveira Diná César De Bastos Dina Paula Raimundo Pontes Matos Dionísia Pereira Braga Dora Alexandra Henriques Ferreira Dora Margarida Oliveira Ramos Dulce Maria Lau Magalhães Eduarda Maria Isidro Mesquita Avelar Nobre Elisa Maria Farinha Alves Elisa Maria Vasconcelos Correia Elisabete Alves Conde de Oliveira Elisabete da Conceição da Silva Sousa Elisabete Mafalda Brites Estima de Oliveira Bastos Elisabete Malva Baptista Pratas Elisabete Maria Bacelo Jesus Castro Elisabete Maria da Palma Reis Elisabete Mendonça Mota Barbatto Elsa Maria Costa Minhoz Pinheiro Fonseca Elsa Maria Monteiro da Silva Henriques Emanuel José Oliveira Ramos Ernestina Maria Oliveira Morgado Santiago Esmeralda Adelino Ribeiro Bispo Esmeralda Maria Alves Rocha Eugénia Maria Lopes Pereira Pimpão Eugénia Maria Vieira Amaral Eugénio Paulo dos Santos Rocha Eva Filipa Martinho Morais Geraldo Eva Maria Ferreira Dias Eva Neves Henriques Pereira Fátima Isabel Gonçalves Marta Fátima Isabel Rainho Lopes Fernanda Baptista Varela Fernanda Maria Alípio Cerqueira Igreja Fernanda Maria Magalhães Vaz Moura Neves Venâncio Filipa Alexandra do Amaral Chambre de Meneses Soares Filipa Cláudia Ferreira Rodrigues Vale Filipa Mendes Pereira Filomena do Carmo Martins Vaz Filomena Sofia Gaspar Rosa Francelina Maria Lopes da Silva Francisco José Ferreira Silva Generosa Maria Cardoso da Silva Folga Gina Maria Barata dos Reis Gina Maria Rebola Bento Graça Fernanda Nunes de Pina Graça Maria Matias Conde Graça Maria Rocha Correia e Almeida da Benta Guilhermina Augusta Carvalho de Castro Sá Menezes Helena Cristina Gonçalves Rodrigues Helena Cristina Meireles Cardoso Helena Isabel Serra Lima Helena Maria Caiado Ferrão Hugo Manuel Pedro Saruga Idalina Maria Vieira da Silva Idalina Reis Maximiano Marques Almeida Ilda Maria Costa Freitas Ilda Maria da Costa Lobo Ilda Maria do Nascimento Marta Albuquerque Ilda Pereira Marques Irene Dulce Ventura Santa Isabel Brites Santos Oliveira Isabel Cristina Campos Amaral Coelho Isabel Cristina Saavedra Afonso Branco Isabel Filipa Fernandes Oliveira Pereira de Carvalho Monteiro Isabel Jesus Fernandes Branco Quinteiro Isabel Maria Brochado de Morais Isabel Maria Delgado Amaro Isabel Maria Fernandes Silva Isabel Maria Jesus Rumor Isabel Maria Moreira Borges Isabel Maria Ramos Craveiro Isabel Maria Rocha de Almeida Isabel Rute Albuquerque Matos Quintão Isabel Soares Pereira Ivete da Piedade Lopo Montês Ferreira Joana Constança Gouveia Campos Lencastre Joana Isabel do Couto Duarte da Costa Joana Maria Sousa de Barros Pinto João Henrique Marques Gonçalves Marques João Jaques Duarte de Almeida João Manuel Martins Reis Jorge Manuel Moura Chaves José Alexandre Gonçalves Coelho José Carlos Beça Centeno Neves Lima José Carlos Piçarra Gama José João Valente José Magalhães Moreira José Manuel Pais Gavinhos José Miguel Fernandes Campos Garcia José Miguel Ferreira Carmo Corte Real José Silvestre Pinto Laura Maria Amorim Saleiro Pinto Laura Maria Martins Vaz Ramires Vieira Silva Liberta Maria Proença Rodrigues Licínia Silva Neves Lídia Adelaide Araújo Oliva Teles Lídia Sofia Duarte Ribeiro Lígia Maria Mendes Carneiro Lina Maria Cabrita Deus Oliveira Lino Paulo Coelho Carvalho Lisete Cardoso Ferreira Lúcia Fernanda Vale Amaral Lúcia Maria Damas Gonçalves Correia Luís Filipe Magalhães Sarmento Luis Miguel Castro Duarte Vidal Saraiva Luísa Maria da Fé Alves Caçote Luísa Maria da Silva Valente Luísa Maria Fernandes Bento Lurdes Diana Silva Reis Esteves Lurdes Gomes Nogueira Madalena Maria de Oliveira e Silva Rodrigues Garcia Grade Manuel António Fernandes Alves Manuela Margarida Ferraz Gonçalves Manuela Sofia Gorgel Couto Pinto Márcia Alexandra Ferraz Teixeira Loureiro Margarida Maria Antunes Martins Margarida Maria Varanda Pereira de Oliveira Diogo Margarida Rosa Molarinho Brito Simão Maria Adélia Vieira Queimado Maria Alexandra Santos Agostinho Abrantes Amaral Serras Pires Maria Alice da Silva Rodrigues De Almeida Maria Alice Matos dos Santos Cardoso Maria Amélia Gameiro Pereira Henriques Maria Ângela da Rocha Faísca Maria Antonieta de Bessa Pereira Maria Antonieta Fernandes Rodrigues Soares Maria Armanda Domingues Ramos Dos Santos Maria Arminda Marques Henriques Maria Augusta Colaço Amaro Maria Carla de Morais Barros Fernandes Maria Carla Gomes Ferreira Martins Maria Cecília da Rocha Coelho Maria Clara de Oliveira Dias Maria Clara Marques Borges Maria Cristina Araújo de Sousa Maria Cristina Marques da Cruz Manso Maria da Assunção Lourenço Vigário Moreira Simões Maria da Conceição Pacheco Gomes Patrício Maria da Glória Amaral Bairras Maria da Glória Caetano Maria da Graça Sapage Madeira Maria da Graça Sousa Silva Maria da Purificação Rodrigues dos Santos Monteiro Maria da Soledade Santinhos Pereira Maria das Necessidades Mendes Espadinha Lopes Maria de Fátima Dias Cardoso Maria de Fátima Dias Monteiro Pereira Pinto Maria de Fátima Madeira de Carvalho Moura Antunes Maria de Fátima Pereira Simões Maria de Fátima Pestana Ribeiro Carvalho Ferreira Maria de Fátima Vasconcelos Oliveira Maria de La Salette Miranda da Silva Maria de Lurdes Barata Pires de Mendes Serrano Maria de Lurdes da Silva Rodrigues Maria de Lurdes Dias Oliveira Ramos Maria de Lurdes Simões Correia Vilas Boas Maria de Lurdes Trindade Nunes Maria do Carmo Costa Ferreira de Almeida Maria do Carmo Dias Ribeiro de Oliveira Marques Maria do Carmo Fernandes Ventura Ferreira Maria do Carmo Ratão Português Maria do Céu Dias Pereira Maria do Céu Gomes de Pinho Maria do Rosário da Cunha Fortunato Maria do Rosário Rato Gonçalves Palmeira Maria Eugénia Hipólito Alexandre Barrocas Maria Eugénia Neves Gonçalves Maria Fernanda dos Santos Leitão Martins Gouveia Maria Fernanda Marques Rolão Campos Garcia Maria Fernanda Pires Bento Marques Afonso Maria Fernanda Polónio Meirinhos Maria Fernanda Rodrigues Duarte Maria Fernanda Silva Barbosa Carneiro Maria Fernanda Silva de Sousa Basto Maria Filipa Amado Garcia Rocha Torres Maria Gabriela Reis Isidro Maria Germinal Jerónimo Reis Sousa Maria Glória de Melo Alves Maria Graça Semedo Dias Chambel Maria Helena Barbosa Rodrigues Pinheiro Maria Helena Ferreira Silva Neves Maria Helena Lamela Quinta Faria Sampaio Reis Maria Helena Leandro Artur Carita Maria Helena Nobre Palma Rosa Santos Maria Irene Pereira da Silveira Maria Irene Rocha Mortinho Maria Isabel de Oliveira Rebelo Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo Maria Isabel Martins Nunes Tiago Maria Joana Maia Tiago Martins Maria Joana Santos de Matos Garrido Maria João de Almeida Rocha Pedrosa de Moura Maria João de Oliveira Serrão Mosca Gueifao Maria João Duarte Santos Cunha Ribeiro Bernardes Maria João Lopes Rodrigues Amado Maria João Rama de Matos Ferreira de Oliveira Maria José de Sousa Vinagre Lopes Maria José Magalhães da Silva Maria José Maio Sousa Ferreira Leites Maria José Pereira dos Reis Coelho Maria José Raposo Sabino Maria José Silva Louro Paralta Maria La Salete Monteiro Cardoso Maria Leonor Baptista e Ferro Pereira Maria Lúcia Morais Sarmento Ferraz de Andrade Maria Luis Rodrigues Marinho Maria Luísa Feio de Azevedo Mouteira Guerreiro Pimenta Machado Maria Luísa Lourenço Ferreira Maria Luísa Nunes De Sousa Maria Madalena de Oliveira Mendes da Silva Maria Madalena Lourenço Ponte Pereira Maria Madalena Marques de Magalhães Maria Madalena Martins Rato Maria Madalena Rodrigues Teixeira Maria Manuel Botelho Martins da Silva Maria Manuel Ferreira Campos Folhadela Oliveira Maria Manuel Guerreiro Amorim Ferreira Deusdado Maria Manuela Coutinho Mendes Moreira Furtado Maria Manuela Cunha Camanho Maria Manuela de Jesus Laranjeira Maria Manuela Duarte Martins da Agra Maria Manuela Esteves da Silva Abrantes Maria Manuela Prior Caldas Pereira Maria Manuela Rodrigues Dantas Maria Margarida Martins Craveiro Mourão Maria Margarida Martins da Costa Henriques Flores Maria Margarida Teixeira Gonçalves Maria Nantília Coutinho Soares Maria Nazaré Correia Batista Maria Odete Patrício de Aguiar Fernandes Maria Olga da Silva Matos Seco Carneiro Maria Otília Costa Nunes Maria Paula Fernandes Pereira Maria Raquel Menezes Ribeiro Bravo Cardoso Maria Regina Tomé Martins Maria Rosário Gouveia Gomes Marta Maria Sílvia Chichorro Medeiros Torres Maria Sónia Romero Dias Maria Susana Sousa Leite Santos Maria Susete Carvalho Pisca Maria Teresa da Silva Alves Direito Ferro Maria Teresa de Oliveira Conceição Maria Teresa Magalhães Machado Maria Teresa Neto Macedo da Silva Maia Maria Teresa Osório Queirós Vasconcelos Freitas Maria Teresa Ribeiro Cardoso Maria Vitória Gonçalves Andrade e Silva Marina da Conceição de Sousa Alves Martins de Carvalho Marina Sanchez Salvador Marinha da Conceição dos Reis Fevereiro Mário Filipe Monteiro Lopes Mário Mateus de Carvalho Mário Sebastião Martins De Oliveira Marta Cristina Coelho Vilela Marta Isabel Ribeiro de Bessa Marta Maria dos Santos Mota da Silva Marta Maria Elias Saez Marta Susana Cardoso Melo Mónica Cristina Amorim Aguiar Mónica Isabel da Costa Marques Nélia Carla Henriques Ferreira Nuno Alexandre Silva Pinto Teixeira Nuno Manuel Faria da Costa Azevedo Nuno Miguel Marques Neves Venâncio Nuno Miguel Simões Castro Marques Olga Cristina Ramos Oliveira Olga Maria Guerra Ferreira Patrícia Gonçalves dos Santos Paula Cristiana Machado de Freitas Morais Paula Cristina Coelho Rodrigues Paula Cristina de Melo Seabra Paula Cristina Gomes de Figueiredo Reis Teixeira Paula de Jesus Guerra 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Oliveira Gomes Coutinho Santos Susana Olinda Machado Mendes Tânia Maria da Silva Gírio Capeleiro Tavares Tatiana dos Santos Ferreira Conceição Teresa de Sousa Apolónia Rodrigues Vieira Teresa Margarida Rodrigues Alves Pacheco Teresa Maria Coutinho Lopes Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho Vanda Sofia Silva Mota Vera Lúcia Barreira Xavier Virgínia Clara da Rocha Morgado Martins Vítor Manuel Sousa Castro Silveira Portocarrero Zélia Lurdes Gomes Preto Marques Nunes 319416684
