Despacho (extrato) 9793/2025, de 19 de Agosto
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Corpo emitente:
Agricultura e Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Fonte: Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19
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Data:
2025-08-19
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Revogação do Despacho n.º 9909/2021, de 12 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 12 de outubro de 2021, na sua atual redação.
Despacho (extrato) n.º 9793/2025
Revogação do Despacho 9909/2021, de 12 de outubro, publicado no DR n.º 198/2021, 2.ª série, de 2021-10-12, na sua atual redação
1-Nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas constantes na alínea a) do artigo 50.º com o n.º 1 do artigo 165.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, determino a revogação do Despacho 9909/2021, de 12 de outubro, publicado no DR n.º 198/2021, série II de 2021-10-12, na sua atual redação.
2-O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
31 de julho de 2025.-O DiretorGeral, Rogério Paulo Lima Ferreira.
319380274
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6279181.dre.pdf .
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