Mapa 27/2025, de 14 de Agosto

Corpo emitente: União das Freguesias de Malta e Canidelo
Fonte: Diário da República n.º 156/2025, Série II de 2025-08-14
Data: 2025-08-14
Parte: H
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Sumário

Publicação dos mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores da União das Freguesias de Malta e Canidelo, para a Freguesia de Malta e para a Freguesia de Canidelo.

Texto do documento

Mapa 27/2025

Mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores da União das Freguesias de Malta de Canidelo, para a Freguesia de Malta e para a Freguesia de Canidelo

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º da Lei 25-A/2025, de 13 de março, publicam-se os mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores para cada freguesia a repor, aprovados pela comissão de extinção de Freguesia da União de Freguesias de Malta e Canidelo, e ratificados pela Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Malta e Canidelo em sessão ordinária do dia 30 de junho de 2025.

Os presentes mapas têm por base o mapa de inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais, aprovado pela Comissão de Extinção em reunião realizada em 27 de maio de 2025.

Para a elaboração destes mapas, foram observados os critérios estabelecidos na referida Lei 25-A/2025, de 13 de março, nomeadamente:

A repartição proporcional com base no número de eleitores e na área territorial das respetivas freguesias;

A localização geográfica dos bens a repartir;

O local de trabalho dos funcionários;

A afetação, à freguesia reposta, dos bens, direitos e obrigações que integravam anteriormente a esfera da freguesia extinta, nos termos da Lei 11-A/2013, de 28 de janeiro.

Nestes termos, foi deliberada a divisão dos bens conforme consta no mapa dos bens móveis e imóveis a transferir para a Freguesia de Malta (anexo i) e no mapa dos bens móveis e imóveis a transferir para a Freguesia de Canidelo (anexo ii).

Foi deliberado os mapas finais do pessoal a transferir da União das Freguesias de Malta e Canidelo, para a Freguesia de Malta (anexo iii) e para a Freguesia de Canidelo (anexo iv).

Em conformidade com os princípios de equidade, transparência e responsabilidade na gestão pública, deliberou-se que as disponibilidades financeiras da atual União de Freguesias serão divididas em partes iguais entre as novas freguesias de Malta e de Canidelo a constituir após as Eleições Autárquicas de 2025.

Esta decisão tem por base o estudo do número de eleitores e da área das Freguesias e o entendimento de que ambos os territórios devem iniciar a sua nova fase administrativa com igualdade de meios, permitindolhes organizar os seus serviços, dar resposta às necessidades da população e garantir a continuidade do funcionamento autárquico.

A Comissão de Extinção assegurará a total regularidade dos procedimentos de transição, respeitando a legislação em vigor e prestando toda a colaboração necessária às futuras Juntas de Freguesia.

Os mapas finais foram aprovados por unanimidade pelos membros da Comissão de Extinção da União de Freguesias de Malta e Canidelo em reunião realizada a 27 de maio de 2025 e colocados à apreciação da Assembleia de Freguesia em proposta subscrita por todos os membros da comissão, nomeadamente:

Nelson Carlos Monteiro Lopes;

Tiago André Azevedo Maia;

Paulo Jorge Amorim da Silva;

Carla Alexandra Monteiro da Cunha Pereira;

Juliana Patrícia Oliveira da Silva Faria;

Filipe Raposo Moreira Vales;

Vítor César Moreira da Costa.

31 de julho de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Malta e Canidelo, Nelson Carlos Monteiro Lopes.

ANEXO I

Mapa dos Bens Móveis e Imóveis a transferir para a Freguesia de Malta

Número	Designação	Localização	Bom	Razoável	Mau
1	Edifício Sede de Junta	Malta	X
2	Edifício Centro de AtividadesArnaldo Carmo Reis	Malta	X
3	Cemitério da Freguesia	Malta	X
4	Ringue de Malta	Malta	X
5	Terreno e Armazém na Urbanização da Gândara	Malta	X
6	Trator-John Deere 4520-67-82-2T com 1 extintor	Sede da Junta Malta	X
7	Atrelado-BR 11818	Sede da Junta Malta	X
8	Carrinha Renault Trafic VP (82-SB-78) com 1 extintor	Sede da Junta Malta	X
9	Caixa-Galucho 2 m3	Sede da Junta Malta	X
10	Roçador-Istihl-55-12	Sede da Junta Malta		X		11	Soprador-Efco SA 2062	Sede da Junta Malta	X		12	Máquina de cortar relvaWolf Jardim com motor 163 cc	Sede da Junta Malta	X		13	Motosserra	Sede da Junta Malta	X
14	Carro de mão	Sede da Junta Malta	X		15	Gambiarra cor rosa (5 m)	Sede da Junta Malta	X		16	4 Extensões com enrolador (15 m)	Sede da Junta Malta	X		17	Extensão vermelha (10 m)	Sede da Junta Malta	X		18	2 escada de 2 lanços	Sede da Junta Malta	X	19	Baldes de limpeza	Sede da Junta Malta	X	20	Limpa tetos	Sede da Junta Malta	X	21	2 Contentores do lixo comum (120 L)	Sede da Junta Malta	X	22	5 Baldes do lixo WC (25 L)	Sede da Junta Malta	X	23	Caixa de palco c/16 entradas e 8 saídas	Sede da Junta Malta	X	24	Tablet	Sede da Junta Malta	X	25	25 mesas	Sede da Junta Malta	X
26	Cofre grande	Sede da Junta Malta	X		27	Cofre pequeno	Sede da Junta Malta	X		28	62 Cadeiras	Sede da Junta Malta	X		29	28 Cadeiras do salão nobre	Sede da Junta Malta	X		30	8 armários	Sede da Junta Malta	X	31	3 Computadores	Sede da Junta Malta	X	32	Teclados e ratos	Sede da Junta Malta	X	33	Colunas de som para computadores	Sede da Junta Malta	X	34	Impressora multifunções HP	Sede da Junta Malta	X	35	Impressora fotocopiadoraTASKalfa 180	Sede da Junta Malta	X	36	UPS × 2 (material Informático)	Sede da Junta Malta	X	37	1 Extintor	Sede da Junta Malta	X	38	Carimbo para licenças animais	Sede da Junta Malta	X
39	4 Aquecedores	Sede da Junta Malta	X
40	Suporte de bandeiras	Sede da Junta Malta	X
41	Desumificador-Eletronia	Sede da Junta Malta	X
42	Caixote do lixo com rodas grande (reciclagem papel)	Sede da Junta Malta	X		43	Caixote do lixo com rodas grande (reciclagem plástico)	Sede da Junta Malta	X		44	Mesa com duas gavetas	Sede da Junta Malta	X
45	Relógio de parede	Sede da Junta Malta	X		46	2 Roupeiros	Sede da Junta Malta	X		47	Trituradora de papelFellowes P-20	Sede da Junta Malta	X		48	1 Telefone	Sede da Junta Malta	X		49	Máquina de plastificar cartões	Sede da Junta Malta	X	50	Carimbo-Selo branco da Freguesia	Sede da Junta Malta	X	51	Router	Sede da Junta Malta	X	52	Material diverso de escritório	Sede da Junta Malta	X	53	Guilhotina	Sede da Junta Malta	X	54	Caixote do lixo em metal	Sede da Junta Malta	X	55	3 Secretárias	Sede da Junta Malta	X
56	2 Blocos c/ 3 gavetas	Sede da Junta Malta	X
57	6 Cadeiras giratórias pretas c/ rodas	Sede da Junta Malta	X
58	1 jarro elétrico	Sede da Junta Malta	X
59	1 banco de madeira	Sede da Junta Malta	X
60	1 púlpito	Sede da Junta Malta	X
61	2 mesas de reunião	Sede da Junta Malta	X
62	Mesa de som digital Roland	Centro de Atividades	X
63	10 + 13 Projetores para iluminação do palco	Centro de Atividades	X
64	2 monitores Activo Coaxial 12” 350W-Proel	Centro de Atividades	X
65	Microfone de lapela AKG	Centro de Atividades	X
66	Microfone de cabeça C555L-akg	Centro de Atividades	X
67	Wireless bodypack p/ WMS470	Centro de Atividades	X
68	2 Microfones Vocais D5 c/ cabo e tripé-Akg	Centro de Atividades	X
69	Máquina de fumos 1500 W c/ DMX	Centro de Atividades	x
70	6 Porta toalhetes de mãos	Centro de Atividades	X
71	14 baldes do lixo wc (5 l)	Centro de Atividades	X
72	2 baldes do lixo WC (50 L)	Centro de Atividades	X
73	15 Mesas	Centro de Atividades	X
74	Microfones (4 suspensos, 4 sem fios, 5 com cabos)	Centro de Atividades	X		75	Suportes para microfone	Centro de Atividades	X
76	Frigorífico	Centro de Atividades	X		77	3 bancos de madeira	Centro de Atividades	X		78	4 Extintores + 1 de Co₂	Centro de Atividades	X		79	10 módulos de cadeiras de 4 lugares	Centro de Atividades	X		80	32 Cadeiras de plástico castanho	Centro de Atividades	X	81	Placard em cortiça	Centro de Atividades	X	82	Leitor multimédia Web Radio-Audiophony	Centro de Atividades	X	83	Projector Triton Blue	Centro de Atividades	X
84	Dimmer DMX	Centro de Atividades	X
85	Router N18	Centro de Atividades	X
86	Tripé preto K&M	Centro de Atividades	X
87	2 amplificadores Norton	Centro de Atividades	X
88	Computador portátil Asus	Centro de Atividades	X
89	1 fogão	Centro de Atividades	X
90	1 micro-ondas	Centro de Atividades	X
91	Balcões em inox	Centro de Atividades	X
92	1 projetor	Centro de Atividades	X
93	Aspirador MV4 Premium	Centro de Atividades	X
94	1 mesa de som com 6 imputs mic/line	Centro de Atividades	X
95	2 colunas biamplificadas de 2 vias 15” de 600 w	Centro de Atividades	X
96	1 suporte p/colunas c/ saco	Centro de Atividades	X
97	2 extensões cabo corrente 3 × 1,5 mm c/30 mets	Centro de Atividades	X
98	2 cabos de microfone c/ fichas XLR 3P M7F Neutrik	Centro de Atividades	X
99	4 bancas em madeira de pinho para artesanato	Centro de Atividades	X
100	4 coberturas para barracas	Centro de Atividades	X

ANEXO II Mapa dos Bens Móveis e Imóveis a transferir para a Freguesia de Canidelo

Número	Designação	Localização	Bom	Mau
1	Edifício da Junta de Freguesia	Canidelo	X
2	Cemitério da Freguesia	Canidelo	X
3	Pavilhão Municipal de Canidelo	Canidelo	X
4	Carrinha Renault Trafic VP (44-XQ-17) com 1 extintor	Canidelo	X
5	2 caixotes para lixo com rodas lixo comum	Sede da Junta Canidelo	X
6	Escadote de alumínio	Sede da Junta Canidelo	X
7	2 secretárias com armário (AMA)	Sede da Junta Canidelo	X
8	2 monitores HP	Sede da Junta Canidelo	X
9	2 monitores com CPU HP	Sede da Junta Canidelo	X
10	3 teclados HP	Sede da Junta Canidelo	X
11	1 teclado ASUS	Sede da Junta Canidelo	X
12	3 ratos Hp	Sede da Junta Canidelo	X
13	1 rato ASUS	Sede da Junta Canidelo	X
14	1 CPU NOX	Sede da Junta Canidelo	X
15	1 Armário/torre Branco com 5 prateleiras	Sede da Junta Canidelo	X
16	2 caixotes do lixo em metal	Sede da Junta Canidelo	X
17	Material diverso de escritório	Sede da Junta Canidelo	X
18	Impressora EPSON 2930	Sede da Junta Canidelo	X
19	Carimbo de certificação de documentos	Sede da Junta Canidelo	X
20	Carimbo para licenças animais	Sede da Junta Canidelo	X
21	Suporte de bandeiras	Sede da Junta Canidelo	X
22	2 cadeiras vermelhas com rodas	Sede da Junta Canidelo	X
23	Conjunto de 4 cadeiras vermelhas	Sede da Junta Canidelo	X
24	Módulo de 3 de gavetas	Sede da Junta Canidelo	X
25	Disco externo CM	Sede da Junta Canidelo	X
26	Telefone	Sede da Junta Canidelo	X
27	Telefone interno AMA	Sede da Junta Canidelo	X
28	Quadro com mapa de Canidelo	Sede da Junta Canidelo	X
29	Quadro em cortiça	Sede da Junta Canidelo	X
30	1 extintor	Sede da Junta Canidelo	X	31	1 projetor	Sede da Junta Canidelo		X
32	1 cofre	Sede da Junta Canidelo	X
33	Máquina de plastificar documentos “Leitz”	Sede da Junta Canidelo	X	34	27 cadeiras brancas em plástico	Sede da Junta Canidelo	X		35	2 mesas retangulares brancas	Sede da Junta Canidelo	X
36	2 mesas quadradas brancas	Sede da Junta Canidelo	X
37	1 armário de madeira	Sede da Junta Canidelo	X
38	1 arca congeladora	Sede da Junta Canidelo	X
39	1 esquentador	Sede da Junta Canidelo	X
40	1 fogão	Sede da Junta Canidelo	X
41	1 mangueira	Sede da Junta Canidelo	X	42	1 mesa de ténis de mesa	Sede da Junta Canidelo		X
43	1 balão	Sede da Junta Canidelo	X	44	Utensílios de limpeza	Sede da Junta Canidelo	X		45	4 caixotes do lixo reciclagem	Sede da Junta Canidelo	X	46	1 secretária com duas gavetas branca	Sede da Junta Canidelo		X
47	1 mesa bar redonda	Sede da Junta Canidelo	X	48	1 armário metal	Sede da Junta Canidelo	X		49	1 armário metal com porta de correr	Sede da Junta Canidelo	X	50	1 armário com porta de correr em vidro	Sede da Junta Canidelo	X		51	1 Cadeira preta com rodas	Sede da Junta Canidelo	X
52	6 cadeiras pretas	Sede da Junta Canidelo	X	53	Impressora HP Laserjet pro AMA	Sede da Junta Canidelo	X		54	Imagem “Jesus Cristo”	Sede da Junta Canidelo	X	55	4 Mesas de reunião	Sede da Junta Canidelo	X
56	36 Cadeiras	Sede da Junta Canidelo	X
57	4 mesas quadradas	Sede da Junta Canidelo	X	58	Balcão com arca frigorífica	Sede da Junta Canidelo		X
59	2 prateleiras em vidro	Sede da Junta Canidelo	X	60	Box TV Cabo	Sede da Junta Canidelo		X
61	1 aspirador bosch	Sede da Junta Canidelo	X
62	1 desumidificador	Sede da Junta Canidelo	X
63	1 aquecedor	Sede da Junta Canidelo	X
64	1 aquecedor com frio	Sede da Junta Canidelo	X
65	1 jarro elétrico	Sede da Junta Canidelo	X
66	1 púlpito	Sede da Junta Canidelo	X
67	25 cadeiras vermelhas	Sede da Junta Canidelo	X
68	1 armário com vitrine	Sede da Junta Canidelo	X
69	2 armários de 2 portas	Sede da Junta Canidelo	X
70	1 secretária	Sede da Junta Canidelo	X
71	1 módulo de secretária com 3 gavetas	Sede da Junta Canidelo	X
72	1 armário pequeno com 2 portas de correr	Sede da Junta Canidelo	X
73	4 bancas em madeira de pinho para artesanato	Sede da Junta Canidelo	X
74	4 coberturas para barracas	Sede da Junta Canidelo	X
75	1 mesa redonda geneve 80 cm	Pavilhão Desportivo	X
76	4 cadeiras	Pavilhão Desportivo	X
77	1 cadeira operativa staples felluca	Pavilhão Desportivo	X
78	1 secretária toscana 120 × 60 × 75	Pavilhão Desportivo	X
79	25 cadeiras de plástico	Pavilhão Desportivo	X

ANEXO III Mapa de Pessoal a transferir para a Freguesia de Malta

Nome	Cargo/Carreira/Categoria	Tipo de contrato
Joaquim Manuel Santos Miranda	Assistente operacional	Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Cátia Sofia Trindade Santos	Assistente operacional	Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Certo

ANEXO IV Mapa de Pessoal a transferir para a Freguesia de Canidelo

Nome	Cargo/Carreira/Categoria	Tipo de contrato
Vanessa Filipa Duarte Oliveira	Assistente operacional	Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

319413005

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6275312.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2013-01-28 - Lei 11-A/2013 - Assembleia da República
Procede à reorganização administrativa do território das freguesias.
2025-03-13 - Lei 25-A/2025 - Assembleia da República
Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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