1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete João Miguel Barum Marques, assistente operacional da SecretariaGeral do Ministério da Defesa Nacional.
2-Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decretolei.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2025.-A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias.
Nota curricular Dados biográficos:
Nome:
João Miguel Barum Marques;
Data e local de nascimento:
12 de março de 1977, Lisboa;
Habilitações e atividade académica:
9.º ano de escolaridade.
Percurso profissional:
Motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade no XXIV Governo Constitucional (de 9 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025);
Motorista no Gabinete da Ministra da Habitação no XXIII Governo Constitucional (de 4 de janeiro de 2023 a 2 de abril de 2024);
Motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação no XXIII Governo Constitucional (de 30 de março de 2022 a 3 de janeiro de 2023);
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de junho de 2020 a 29 de março de 2022);
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de outubro de 2019 a junho de 2020);
Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII Governo Constitucional (de fevereiro de 2019 até outubro de 2019);
Motorista da SecretariaGeral do Ministério da Defesa Nacional (de 2017 até fevereiro de 2019);
Assistente operacional no Instituto Português de Oncologia (de 1999 a 2017);
Assistente operacional no Hospital Pulido Valente (de 1995 a 1999).
319379108
