1-Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre Pedro Duarte Silva, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
4 de julho de 2025.-A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias.
Nota curricular Dados biográficos:
Nome:
Pedro Duarte Silva;
Data e local de nascimento:
28 de junho de 1970, Lourenço Marques.
Habilitações e atividade académica:
1993-licenciado em Economia, no Instituto Superior de Economia e Gestão;
2000-mestre em Economia Monetária e Financeira, no Instituto Superior de Economia e Gestão;
2009-parte curricular do mestrado em Teoria e Ciência Política no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;
2017-curso de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional.
Percurso profissional:
1994-2000, técnico economista no Gabinete de Estudos Económicos/Direção-Geral de Estudos e Previsão;
2000-2001, adjunto económico do PrimeiroMinistro;
2001-2002, assessor do Secretário de Estado do Orçamento;
2002-2006, vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social;
2002-2005, técnico economista na DireçãoGeral de Estudos e Previsão;
2005-2006, presidente do conselho diretivo dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça;
2006-2009, chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
2009-2011, adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna;
2011-2013, encarregado de missão da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários;
2012-2013, diretor de Planeamento Estratégico e Política Legislativa na DireçãoGeral da Administração Interna;
2013-2014, técnico economista no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
2014-2015, chefe de equipa multidisciplinar de Finanças Públicas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
2015-2019, chefe de divisão de Políticas Públicas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
2019-2024, diretor do Departamento de Análise, Estudos e Previsão no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
2024-2025, chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.
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