A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Faz-se público nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que o trabalhador, Cristiana Isabel ramos Andrade, carreira/categoria de técnico superior posicionado na posição 1, nível 16 pediu denuncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, de acordo com o artigo 304.º da Lei acima mencionada, com efeitos a partir do dia 8 de julho de 2025.
8 de agosto de 2025.-O Presidente da Câmara, Luis António Abelho Sobreira Vitorino.
319419098
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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