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Aviso (extrato) 20402/2025/2, de 12 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de assistente operacional.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 20402/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de Assistente Operacional

1-Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, publicitado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 28779/2024/2, n.º 246, de 19 de dezembro, conjugado com as ofertas da Bolsa de Emprego Público n.º OE202412/0623 (Ref.ª A), OE202412/0624 (Ref.ª B) e OE202412/0625 (Ref.ª C), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores António Manuel Alexandre (Ref.ª A), Mário José da Silva dos Santos Dias (Ref.ª B) e José Luís da Costa Fernandes (Ref.ª C), com início a 01 de agosto de 2025.

1.1-A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 878,41€ (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos), pela atualização do Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

1.2-O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente:

Jorge Manuel Inácio, Encarregado Operacional na Freguesia de São Teotónio, 1.º Vogal Efetivo Jorge Manuel Inácio, Encarregado Operacional na Freguesia de São Teotónio, 1.º Vogal Efetivo:

Maria José Oliveira dos Reis, Assistente Técnica na Freguesia de São Teotónio, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo:

Dilar de Jesus Guerreiro Duarte, Assistente Técnica na Freguesia de São Teotónio;

1.º Vogal Suplente:

Maria Júlia Figueirinha Marreiros de Jesus, Assistente Técnica na Freguesia de São Teotónio;

2.º Vogal Suplente:

Tânia Cristina Guerreiro Neves, Técnica Superior na Freguesia de Sabóia.

1.2.1-O período experimental inicia-se a 01 de agosto de 2025, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF) sendo que CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF) sendo que:

CFClassificação final;

ERElementos recolhidos pelo júri;

R-Relatório;

AFAções de formação frequentadas.

1.2.2-A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

1 de agosto de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia de São Teotónio, Dário Filipe da Conceição Guerreiro.

319386877

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6272914.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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