Aviso 20344/2025/2, de 12 de Agosto
Cessação de funções de David José Gonçalves Faria do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Aviso 20344/2025/2
Para os devidos efeitos torna-se público que, despacho do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães datado de 11 de julho de 2025, foi aceite o pedido de cessação de funções de David José Gonçalves Faria, do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 13/07/2024, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
24 de julho de 2025.-O Vereador de Recursos Humanos, Miguel Oliveira.
319358486
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6272855.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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