Composição do conselho de administração do Fundo de Estabilização Tributário.

Aviso 20260/2025/2

Composição do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário

Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 9.º do Decreto Lei 335/97, de 2 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 3.º do Decreto Lei 113/2017, de 7 de setembro, o Conselho de Administração da Autoridade Tributária e Aduaneira, na reunião ordinária de 31 de julho de 2025, deliberou que passam a integrar Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário (FET), com efeitos a 1 de agosto de 2025 e substituindo os anteriormente designados, os seguintes dirigentes:

Ângela Marina Rodrigues da Silva Santos, SubdiretoraGeral para a Área de Recursos Humanos e Formação, Fernando António da Silva Campos Pereira, SubdiretorGeral para a Área de Gestão TributáriaImpostos Indiretos e Imposto Sobre os Veículos.

4 de agosto de 2025.-A DiretoraGeral, Helena Alves Borges.

319398298

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-12-02 - Decreto-Lei 335/97 - Ministério das Finanças

  Define os órgãos, o activo e as receitas do Fundo de Estabilização Tributário, bem como o modo de participação dos trabalhadores na sua gestão e os critérios de fixação dos valores dos suplementos a suportar pelo fundo.

• 2017-09-07 - Decreto-Lei 113/2017 - Finanças

  Procede à fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário