Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório.

Aviso 20255/2025/2

Celebração de Adenda ao Contrato na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório

Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, ao abrigo do Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, e Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro com efeitos a 01/01/2025.

José António Neves Moreira, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9 (Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, e Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro).

Maria Irene Guerreiro Graça Encarnação, carreira e categoria de Assistente Operacional, 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 8 (Decreto-Lei 75/2023, de 29 de agosto, e Decreto Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro).

Dinarco Aleixo Pacheco, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 9 (Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro).

5 de agosto de 2025.-O Presidente da Junta de Freguesia de São Marcos da Serra, Luís Manuel Viegas Cabrita.

319401633

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

• 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público