1-Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, ambos na sua redação atual, designo, conforme acordado com o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, como técnico especialista do meu Gabinete, Bruno António Galhardo Pires, para desempenhar funções na sua área de especialização.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e nos termos previstos no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Polícia de Segurança Pública, tendo sido obtido o devido acordo, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto.
4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 15 de julho de 2025.
6-Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
1 de agosto de 2025.-A SecretáriaGeral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.
Nota curricular I-Identificação:
Bruno António Galhardo Pires, nascido a 21 de novembro de 1987;
Oficial da Polícia de Segurança Pública, na categoria profissional de comissário.
IIHabilitações académicas:
Mestrado Integrado em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, em 2011;
Mestrado em Administração Pública pelo ISCTEInstituto Universitário de Lisboa, em 2014;
Doutorando em Administração Pública pelo ISCSPUniversidade de Lisboa, na atualidade;
Curso de Schengen EvaluationInternal Security:
Police Cooperation and LargeScale IT systems, em 2024;
Curso de Técnico Superior de Segurança no Trabalho pela Academia da Força Aérea e Inspeção Geral da Força Aérea, em 2020.
IIIExperiência profissional:
Avaliador Schengen, desde outubro de 2024;
Membro da Comissão Operacional da Task Force para a avaliação Schengen a Portugal, entre junho de 2024 e julho de 2025;
Chefia de núcleos e gabinetes na Polícia de Segurança Pública-Comando Metropolitano de Lisboa, com destaque para as matérias de recursos humanos, qualidade e apoio ao comando, entre maio de 2019 e maio de 2024;
Comando de esquadras na Polícia de Segurança Pública-Comando Metropolitano de Lisboa-3.ª Divisão Policial, entre agosto de 2011 a abril de 2019;
Comandante de setor em policiamentos desportivos nacionais e internacionais, clubes e seleções nacionais em várias modalidades desportivas, entre agosto de 2011 a abril de 2019;
Integração em diversos grupos, comissões e task force, com destaque para Comissão Alargada na CPCJLisboa Norte e Task Force para a Vacinação contra a COVID na PSP.
IVCondecorações e louvores:
Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública-grau prata pela Polícia de Segurança Pública, em 2024;
Medalha de Honra pela Junta de Freguesia de Campolide, em 2021;
Louvor de serviços distintos pelo diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, em 2023;
Louvor de Elevado Mérito pelo Comandante Metropolitano de Lisboa, em 2017.
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