Designação, em regime de comissão de serviço, do licenciado Joaquim Carlos Alcobia dos Santos, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de serviços de Estatísticas da Educação, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Despacho 9458/2025

1-De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor/a de Serviços de Estatísticas da Educação (DSEE), da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 2.º da Portaria 144/2012, de 16 de Maio, conjugado com o n.º 2 do artigo 20.º e n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, nas suas atuais redações.

2-O referido procedimento foi publicitado através do Aviso 11716/2025/2 do Diário da República n.º 88, 2.ª série de 8 de maio, na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202505/0275, e no jornal nacional Diário de Notícias de 9 de maio, página 30.

3-Concluído o procedimento, de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, o Júri do concurso propôs a designação do candidato Joaquim Carlos Alcobia dos Santos, por ter considerado que este evidenciou na avaliação curricular e na entrevista pública as competências técnicas e de gestão, experiência profissional e aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.

4-Nestas condições, e nos termos dos n.os 9 a 11 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Estatísticas da Educação, desta DireçãoGeral, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Joaquim Carlos Alcobia dos Santos, cuja nota curricular académica e profissional se encontra em anexo à presente designação.

4 de agosto de 2025.-O DiretorGeral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

Nota Curricular Nome:

Joaquim Carlos Alcobia dos Santos Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, no ISEG/UL;

Licenciatura (Terminal) em Estatística e Gestão da Informação, na NOVA IMS/UNL;

Pósgraduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, no ISCTE/IUL. Cursos de formação:

Curso

, ministrado pelo INA;

Curso “General Training Course on Education Impact Evaluation”, ministrado pelo JRCJoint Research Centre/Centro Comum de Investigação, serviço científico e de conhecimento da Comissão Europeia;

Cursos SAS:

SAS Visual Analytics e SAS Dataflux, ministrados pela TimeStamp:

biw; biw;

Cursos IEA (International Association for the Evaluation of Educational Achievement), de análise da Base de Dados Internacional TALIS (Projeto OCDE, sobre práticas e convicções de professores e diretores de escolas);

Curso “Designing and Implementing OLAP Solutions Using Microsoft SQL Server 2000”, ministrado pela Rumos;

Curso “Introdução ao R”, organizado pelo Centro de Estatísticas e Aplicações da UL.

Experiência Profissional:

Técnico Superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) onde, desde agosto de 2020, desempenha as funções de Diretor de Serviços de Estatísticas da Educação; entre abril de 2012 e julho de 2020, Chefe de Divisão de Estatísticas dos Ensinos Básico e Secundário, da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) Técnico Superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) onde, desde agosto de 2020, desempenha as funções de Diretor de Serviços de Estatísticas da Educação; entre abril de 2012 e julho de 2020, Chefe de Divisão de Estatísticas dos Ensinos Básico e Secundário, da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC); entre outubro de 2010 e março de 2012, Diretor de Serviços de Estatística, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE). Entre setembro de 2001 e setembro de 2010, exerceu funções de técnico superior na Direção de Serviços de Estatísticas da Educação da DGEEC (ou departamentos/organismos que a antecederam), para desempenho de funções de recolha, validação e tratamento de dados, e produção e análise de informação estatística na área da educação e formação (educação préescolar, ensinos básico e secundário). Entre outubro de 1991 e agosto de 2001 foi professor do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, dos grupos de docência de Matemática e Economia. Coautor de diversas publicações da série Estatísticas da Educação. Representante da DGEEC em reuniões das Secções e em Grupos de Trabalho do Conselho Superior de Estatística. Delegado nacional a reuniões no âmbito do INES Working Party (Indicators of Education System) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Representante nacional na Rede NESLI do INES WP (Indicadores sobre o Sistema de Educação e Formação). National Project Manager (NPM) e National Sample Manager (NSM) do projeto TALIS, ronda 2024, em Portugal. National Data Manager (NDM) e National Sample Manager (NSM) do projeto TALIS, rondas 2013 e 2018, em Portugal. Membro da Equipa de Portugal/Sintra-NSM e NDMdo Projeto SSES, da OCDE, sobre competências sócioemocionais. Participação nos seguintes Subgrupos de Trabalho do SGIB (Standing Group of Indicators and Benchmarks), da Comissão Europeia Técnico Superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) onde, desde agosto de 2020, desempenha as funções de Diretor de Serviços de Estatísticas da Educação; entre abril de 2012 e julho de 2020, Chefe de Divisão de Estatísticas dos Ensinos Básico e Secundário, da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) Técnico Superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) onde, desde agosto de 2020, desempenha as funções de Diretor de Serviços de Estatísticas da Educação; entre abril de 2012 e julho de 2020, Chefe de Divisão de Estatísticas dos Ensinos Básico e Secundário, da DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC); entre outubro de 2010 e março de 2012, Diretor de Serviços de Estatística, do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE). Entre setembro de 2001 e setembro de 2010, exerceu funções de técnico superior na Direção de Serviços de Estatísticas da Educação da DGEEC (ou departamentos/organismos que a antecederam), para desempenho de funções de recolha, validação e tratamento de dados, e produção e análise de informação estatística na área da educação e formação (educação préescolar, ensinos básico e secundário). Entre outubro de 1991 e agosto de 2001 foi professor do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, dos grupos de docência de Matemática e Economia. Coautor de diversas publicações da série Estatísticas da Educação. Representante da DGEEC em reuniões das Secções e em Grupos de Trabalho do Conselho Superior de Estatística. Delegado nacional a reuniões no âmbito do INES Working Party (Indicators of Education System) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Representante nacional na Rede NESLI do INES WP (Indicadores sobre o Sistema de Educação e Formação). National Project Manager (NPM) e National Sample Manager (NSM) do projeto TALIS, ronda 2024, em Portugal. National Data Manager (NDM) e National Sample Manager (NSM) do projeto TALIS, rondas 2013 e 2018, em Portugal. Membro da Equipa de Portugal/Sintra-NSM e NDMdo Projeto SSES, da OCDE, sobre competências sócioemocionais. Participação nos seguintes Subgrupos de Trabalho do SGIB (Standing Group of Indicators and Benchmarks), da Comissão Europeia:

Indicator Expert Group on Education and Training Evidence Monitoring;

Indicator Expert Group on Adult Skills; e Indicator Expert Group on ICT in Education. Participação em diversas reuniões internacionais, no âmbito da OCDE, da Comissão Europeia e do Eurostat. Membro do Grupo de Trabalho para a Indicator Expert Group on Adult Skills; e Indicator Expert Group on ICT in Education. Participação em diversas reuniões internacionais, no âmbito da OCDE, da Comissão Europeia e do Eurostat. Membro do Grupo de Trabalho para a

. Representante da DGEEC no Projeto RETFOP

-particularmente na atividade de definição de Plataforma de Informação para recolha de dados e produção e difusão de informação estatística oficial sobre o ensino secundário técnico profissional. Apresentação de comunicações sobre metodologias, informação estatística e educação e formação, em workshops e reuniões de trabalho.

Elementos de certificação na qualidade Entidade:

DireçãoGeral de Estatísticas da Educação e Ciência.

Nome do designado:

Joaquim Carlos Alcobia dos Santos.

Cargo de direção:

Diretor de Serviços de Estatísticas da Educação.

Início da comissão de serviço:

2025-08-04.

Cessação da comissão de serviço:

2028-08-03.

319395965

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.