Cessação de funções da inspetora Susana Isabel de Oliveira Pires e Araújo e nomeação do inspetor Miguel Ângelo Correia Ferreira Soares dos Santos.

Despacho 9424/2025

Considerando a estrutura matricial da IGAMAOT, estabelecida no artigo 6.º do Decreto Lei 23/2012, de 1 de fevereiro, na sua redação atual, bem como as alterações introduzidas pelo despacho interno n.º I/03167/CGI/25, de 18 de junho e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Lei 23/2012, de 1 de fevereiro e alterações subsequentes, determino o seguinte:

1-A cessação de funções, a partir de 17 de junho como:

i) Chefe da Equipa Multidisciplinar de Inspeção do Ambiente (EM AMB), com estatuto remuneratório a Chefe de Divisão, da Inspetora Susana Isabel de Oliveira Pires e Araújo.

2-A designação, a partir de 18 de junho como:

i) Chefe de Equipa Multidisciplinar de Inspeção do Ambiente (EM AMB), com estatuto remuneratório a Chefe de Divisão, do Inspetor Miguel Ângelo Correia Ferreira Soares dos Santos.

30-06-2025.-O InspetorGeral, José M. Brito e Silva.

319238232

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

  Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

• 2012-02-01 - Decreto-Lei 23/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).