1-Ao abrigo do disposto no artigo 3.º, n.º 1, alínea a), no artigo 11.º, n.os 1, 2 e 3, e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo João Pedro Saldanha Serra, do mapa de pessoal da DireçãoGeral de Política de Defesa Nacional, para exercer as funções de chefe do meu Gabinete.
2-De acordo com o disposto no artigo 12.º, alínea a), do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Ao abrigo do artigo 11.º, n.º 3, do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de agosto de 2025.-A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Ana Isabel Marques Xavier.
Nota curricular João Pedro Saldanha Serra nasceu em Lisboa, em 23 de março de 1963, é licenciado em Direito pela FDUL (1987), é auditor do Curso de Defesa Nacional/IDN (2001-2002) e possui, entre outros, o Curso de Formação em Gestão Pública/INA e o Curso de Estudos Africanos/IUM.
Integrando, desde janeiro de 1992, os quadros da DireçãoGeral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), desempenhou ainda, para além de funções técnicas, os seguintes cargos:
Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional (2024-2025), do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (2011-2013), do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2004-2005), do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes (2002-2004) e do Ministro do Emprego e da Segurança Social (1993-1995);
Diretor de serviços de Cooperação no Domínio da Defesa (2016-2022), de Cooperação TécnicoMilitar (2005-2012) e do Departamento de Estudos e Coordenação (durante 5 anos e meio), todos na DGPDN;
Adjunto equiparado a chefe do Gabinete do Vereador da Segurança na CML (2002);
Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas (1990-1993), do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores (1990) e do Secretário de Estado das Vias de Comunicação (1988-1990).
Esteve envolvido em múltiplas negociações nacionais e internacionais, de natureza bilateral e multilateral, integrou e chefiou diversas delegações nacionais, participou e presidiu a vários grupos de trabalho interministeriais e interdepartamentais e proferiu várias conferências no IDN, IESM/IUM, Instituto Diplomático e no Africa Center for Strategic Studies, entre outros.
É autor dos seguintes artigos e trabalhos:
Alguns aspetos da estratégia portuguesa
»;Os Açores e o IBERLANT, Operações de paz e equilíbrio de poderes
»;O envolvimento de Forças Armadas no exterior. Aspectos jurídico-constitucionais
»;Uma política de cooperação para um novo século
»;A Cooperação TécnicoMilitar e o exercício da soberania no mar em África
»;Conceito Estratégico de Defesa NacionalUma proposta para o acompanhamento estratégico
»;A Força Aérea na Cooperação TécnicoMilitar, Segurança e DesenvolvimentoUma Perspetiva da Cooperação no Domínio da Defesa
» eA Cooperação com os PALOP e TimorLeste na esfera da Defesa
».
Outras atividades desenvolvidas:
secretário da mesa das assembleias gerais das empresas DRAGAPOR, SOCARMAR e SILOPOR; secretário da mesa das assembleias gerais das empresas DRAGAPOR, SOCARMAR e SILOPOR; vogal do conselho fiscal da DRAGAPOR; secretário da mesa das assembleias gerais das empresas DRAGAPOR, SOCARMAR e SILOPOR; secretário da mesa das assembleias gerais das empresas DRAGAPOR, SOCARMAR e SILOPOR; vogal do conselho fiscal da DRAGAPOR; representante do Estado em assembleias gerais de empresas; secretário da mesa das assembleias gerais das empresas DRAGAPOR, SOCARMAR e SILOPOR; secretário da mesa das assembleias gerais das empresas DRAGAPOR, SOCARMAR e SILOPOR; vogal do conselho fiscal da DRAGAPOR; secretário da mesa das assembleias gerais das empresas DRAGAPOR, SOCARMAR e SILOPOR; secretário da mesa das assembleias gerais das empresas DRAGAPOR, SOCARMAR e SILOPOR; vogal do conselho fiscal da DRAGAPOR; representante do Estado em assembleias gerais de empresas; deputado municipal em Lisboa (1989-2009), Deputado à Assembleia da República (IX Legislatura) e membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa (2010-2013).
Foramlhe concedidas a Medalha de Serviços Distintos, grau ouro (2004 e 2025), a Medalha de Serviços Distintos, grau prata (2020), a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe (2013) e a Medalha Municipal de Mérito da Cidade de Lisboa, grau ouro (2002).
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