1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado António Pedro Moreira de Carvalho Brás Simões.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decretolei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 14 de julho de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2025.-O Secretário de Estado para a Simplificação, Paulo António Magro da Luz.
Nota curricular Nome:
António Pedro Moreira de Carvalho Brás Simões.
Ano e local de nascimento:
1995, Coimbra.
Habilitações académicas:
frequência de pósgraduação em Justiça Administrativa no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024); frequência de pósgraduação em Justiça Administrativa no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024); frequência de pósgraduação em Contratação Pública no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020); frequência de pósgraduação em Justiça Administrativa no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024); frequência de pósgraduação em Justiça Administrativa no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024); frequência de pósgraduação em Contratação Pública no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020); conclusão da parte curricular do mestrado em Ciências JurídicoPolíticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018-2019); frequência de pósgraduação em Justiça Administrativa no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024); frequência de pósgraduação em Justiça Administrativa no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024); frequência de pósgraduação em Contratação Pública no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020); frequência de pósgraduação em Justiça Administrativa no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024); frequência de pósgraduação em Justiça Administrativa no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024); frequência de pósgraduação em Contratação Pública no Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2020); conclusão da parte curricular do mestrado em Ciências JurídicoPolíticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018-2019); licenciatura em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).
Experiência profissional:
associado na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2022-2025); associado na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2022-2025); advogadoestagiário na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL (2019-2022); associado na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2022-2025); associado na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL, na equipa de direito público (2022-2025); advogadoestagiário na PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL (2019-2022); inscrito na Ordem dos Advogados desde 2022 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
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