1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre António Horta e Costa de Medeiros Barbosa para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mencionado decretolei, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do aludido decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de julho de 2025.-O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.
Nota curricular Nome:
António Horta e Costa de Medeiros Barbosa.
Ano e local de nascimento:
1999, em Oeiras.
Habilitações académicas:
mestre em Direito Administrativo e da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024); mestre em Direito Administrativo e da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024); frequentou a pósgraduação em Justiça Administrativa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2023); mestre em Direito Administrativo e da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024); mestre em Direito Administrativo e da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2024); frequentou a pósgraduação em Justiça Administrativa da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2023); licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2021).
Experiência profissional:
adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXIV Governo Constitucional (2024-2025); adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXIV Governo Constitucional (2024-2025); integrou a equipa de energia e oil&gas da sociedade de advogados VdAVieira de Almeida (2023-2024) e a equipa de direito público na sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2022-2023); adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXIV Governo Constitucional (2024-2025); adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXIV Governo Constitucional (2024-2025); integrou a equipa de energia e oil&gas da sociedade de advogados VdAVieira de Almeida (2023-2024) e a equipa de direito público na sociedade de advogados Sérvulo & Associados (2022-2023); inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2024 (com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).
319373551
