1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, Joaquim Oliveira Guilherme, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 5 de junho de 2025.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decretolei.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de julho de 2025.-O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome:
Joaquim Oliveira Guilherme;
Data de nascimento:
20/09/1959.
Habilitações e atividade académica:
12.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
De 2 de abril de 2024 a 4 de junho de 2025:
motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas; motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas;
De março de 2022 a março de 2024:
motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana; motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade Urbana;
De outubro de 2019 a março de 2022:
motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas; motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas;
De fevereiro a outubro de 2019:
motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas; motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas;
De novembro de 2015 a fevereiro de 2019:
motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas; motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas;
2011-2015:
motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura; motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
2009-2011:
motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; motorista no Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
2005-2009:
motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades; motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Cidades;
2004-2005:
motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura Pescas e Florestas.
319366318
