1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de coordenador do apoio técnicoadministrativo no meu Gabinete, José Carlos Oliveira Gonçalves, com efeitos a 5 de junho de 2025.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decretolei.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de julho de 2025.-O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
José Carlos de Oliveira Gonçalves nasceu em Luanda, a 23 de novembro de 1966. Possui o 12.º ano do ensino secundário. Ingressou na carreira administrativa em 1985 e serviu sucessivamente em Lisboa, no Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, de 1985 a 1987, na DireçãoGeral de Hidráulica e Engenharia Agrícola/Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, de 1988 a 1993, destacado para o Gabinete de Apoio do Secretário de Estado da Agricultura, de 1994 a 1995, Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de 1995 a 1998, Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, de 1998 a 2004, Gabinete do Ministro da Agricultura, de 2004 a 2011, Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar e do Ambiente e Ordenamento do Território, de junho de 2011 a julho de 2013, Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar, de julho de 2013 a novembro de 2015, Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, de novembro de 2015 a outubro de 2019, Gabinete da Ministra da Agricultura, de outubro de 2019 a março de 2022, Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação, de março de 2022 até 2 de abril de 2024.
Desempenhou funções de coordenador do apoio do Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas de 2 de abril de 2024 a 04 de junho do 2025.
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