1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunta do meu Gabinete, a licenciada Maria Mafalda Santos de Matos, com efeitos a 5 de junho de 2025.
2-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decretolei.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do supracitado decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
22 de julho de 2025.-O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
NomeMaria Mafalda Santos de Matos.
Data de nascimento-2 de abril de 1977.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000);
Pósgraduação de especialização em Ciências JurídicoAdministrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005);
Curso de Especialização Avançada em Gestão Pública (CEAGP) (INA 2007).
Experiência profissional:
Em 2002, é contratada como avençada na SecretariaGeral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Em 2007, é contratada em funções públicas como técnica superior jurista da SecretariaGeral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
De 2010 a 2012, passa a técnica superior de Relações Internacionais no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças;
De fevereiro de 2012 a outubro de 2015, exerce funções como técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
De novembro de 2015 a fevereiro de 2016 ingressou na SecretariaGeral da Educação e Ciência;
De fevereiro de 2016 a setembro de 2019, ingressou no Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho, IP;
Em outubro de 2019, ingressa na DireçãoGeral de Política do Mar como técnica superior jurista;
De fevereiro de 2020 até fevereiro de 2024, assume funções como chefe de divisão na DireçãoGeral de Política do Mar, sendo responsável pela equipa do programa Crescimento Azul dos EEA Grants;
Em março de 2024, regressa ao Gabinete Jurídico do Instituto da Vinha e do Vinho, IP;
De 2 de abril de 2024 a 4 de junho 2025, exerceu funções de adjunta no Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas, tendo também como funções a substituição do chefe do Gabinete, estas tornando-se efetivas de 1 de maio a 4 de junho.
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