Renova a comissão de serviço do intendente da Polícia de Segurança Pública Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro no cargo de presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto.
Considerando o Decreto Regulamentar 10/2018, de 3 de outubro, que criou a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, abreviadamente designada por Autoridade, que tem por missão a prevenção e fiscalização do cumprimento do regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança;
Considerando que o referido Decreto Regulamentar estabelece no n.º 1 do artigo 5.º que a Autoridade é dirigida por um presidente, cargo de direção superior de 1.º grau;
Considerando que o presidente designado através do Despacho 7441/2020, de 27 de julho, cumpriu com zelo e dedicação as suas atribuições, tendo apresentado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, nos termos do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado:
Determino, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 10/2018, de 3 de outubro, a renovação da comissão de serviço do intendente da Polícia de Segurança Pública Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro, por um período de cinco anos, como presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, com fundamento nos resultados obtidos na atividade até agora desempenhada, os quais evidenciam a existência de aptidão, experiência profissional e capacidade de direção adequadas ao exercício das respetivas funções.
O presente despacho produz efeitos a 7 de julho de 2025.
24 de julho de 2025.-A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.
319360672
