Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Considerando a vacatura de um dos lugares de subinspetorgeral da InspeçãoGeral das Atividades em Saúde, por motivo de cessação da comissão de serviço da anterior titular;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à InspeçãoGeral das Atividades em Saúde e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do procedimento concursal para designação de novo titular do cargo; e Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à InspeçãoGeral das Atividades em Saúde e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do procedimento concursal para designação de novo titular do cargo; e Considerando que a licenciada Graça Maria Miranda Ratinho Teixeira é reconhecidamente dotada de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e faz parte integrante do presente despacho:
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 124/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, no artigo 3.º do Decreto Lei 33/2012, de 13 de fevereiro, e de harmonia com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1-Designo, em regime de substituição, a licenciada Graça Maria Miranda Ratinho Teixeira para o cargo de subinspetorageral da InspeçãoGeral das Atividades em Saúde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2-O presente despacho produz efeitos a 28 de julho de 2025.
26 de julho de 2025.-A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO
Nota curricular
Nome:
Graça Maria Miranda Ratinho Teixeira.
Formação académica:
Pósgraduação em Gestão na Saúde, Nova School of Business and Economics/Lisboa (2022);
Licenciatura em Gestão, Universidade da Beira Interior (2001).
Outro tipo de formação:
FORGEPFormação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, IP (2021);
Curso de Estudos Avançados em Administração Pública, Instituto Nacional de Administração, IP (2010).
Experiência profissional:
Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Políticas de Saúde, InspeçãoGeral das Atividades em Saúde (desde outubro de 2024);
Membro da Comissão de Gestão do Plano do Ministério da Saúde para as Jornadas Mundiais da Juventude 2023;
Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Avaliação do Cumprimento de Objetivos, InspeçãoGeral das Atividades em Saúde (outubro de 2022 a setembro de 2024);
Moderadora no seminário
Violência no Setor da Saúde-Da Prevenção à Ação
», DireçãoGeral da Saúde (novembro de 2022);
Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Gestão e Desempenho, InspeçãoGeral das Atividades em Saúde (abril de 2021 a setembro de 2022);
Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Prevenção da Fraude, InspeçãoGeral das Atividades em Saúde (julho de 2020 a março de 2021);
Inspetora, InspeçãoGeral das Atividades em Saúde (julho de 2016 a junho de 2020);
Técnica superior no Núcleo da Qualidade e Controlo de Gestão, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP (agosto de 2010 a julho de 2016);
Técnica de contabilidade, Resiestrela, SA (Grupo Águas de Portugal) (julho a dezembro de 2009);
Técnica oficial de contas, profissional independente (janeiro de 2003 a março de 2017).
319361555
