Despacho 9030/2025, de 1 de Agosto
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Corpo emitente:
Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 147/2025, Série II de 2025-08-01
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Data:
2025-08-01
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, deduzido por João Carlos Maciel Embaixador.
Despacho 9030/2025
Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Lisboa, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, deduzido por João Carlos Maciel Embaixador, para o qual foi nomeado pelo Despacho 2/2024, de 7 de dezembro de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2024.
23 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.
319358559
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6261699.dre.pdf .
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