Edital 320/2015, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Município de Torre de Moncorvo
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Fonte: Diário da República n.º 75/2015, Série II de 2015-04-17.
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Data:
2015-04-17
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Secções desta página::
Aprovação pela Assembleia Municipal em reunião realizada no dia 22 de dezembro de 2014, os regulamentos: Pavilhão Gimnodesportivo, Serviço de Abastecimento Público de Água, Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
Edital 320/2015
Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo:
Faz público, nos termos do n.º 1 do art.º 56.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal em reunião realizada no dia 22 de dezembro de 2014, aprovou os seguintes regulamentos:
Regulamento do Pavilhão Gimnodesportivo;
Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água;
Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas;
Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos.
Os regulamentos referidos entram em vigor passados 10 dias, da publicação deste edital no Diário da República.
30 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, Nuno Gonçalves.
308559241
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/626067.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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