Por delegação de competências, nos termos do Despacho 5/2022, de 19 de janeiro e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública sobre a operação de loteamento de iniciativa municipal, sito Rua Central de Ardegães e Rua das Arregadas, freguesia de Águas Santas, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
Para os devidos efeitos, o projeto da operação de loteamento, constante do processo 46/25, em nome de Município da Maia, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição, para quem o pretenda consultar, nos serviços administrativos da Divisão de Gestão Urbana.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência desta Câmara Municipal.
Por delegação de competências, nos termos do Despacho 5/2022, de 19 de janeiro.
24 de julho de 2025.-O Diretor do Departamento de Sustentabilidade Territorial, Francisco Cunha, arq.
319353658
