1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete, na área da sua especialidade, a licenciada Lídia Teresa de Oliveira Marto, inspetora da carreira de inspetor superior da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.
2-O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13.º do respetivo decretolei.
4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
6-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de junho de 2025.-O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.
ANEXO
Nota curricular
I-Dados pessoais:
Nome:
Lídia Teresa de Oliveira Marto;
Naturalidade:
Fátima, Ourém.
IIPercurso profissional:
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional do XXIV Governo Constitucional (2024-2025);
Técnica especialista no Gabinete da Ministra de Estado e da Presidência dos XXIII e XXII Governos Constitucionais onde exerceu funções especializadas de assessoria nas matérias relacionadas com os instrumentos de financiamento europeus;
Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (2002-2014) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (2002-2014); técnica superior na Direção de Serviços de Informação e Controlo da DireçãoGeral do Desenvolvimento Regional (2001) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (2002-2014) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (2002-2014); técnica superior na Direção de Serviços de Informação e Controlo da DireçãoGeral do Desenvolvimento Regional (2001); diretora financeira do Departamento de Exportação-IPT-Indústria de Papéis de Tomar, SA (1996-2000) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (2002-2014) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (2002-2014); técnica superior na Direção de Serviços de Informação e Controlo da DireçãoGeral do Desenvolvimento Regional (2001) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (2002-2014) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016) Inspetora Superior, do Núcleo de Programação, Auditoria e Controlo, da Estrutura Segregada de Auditoria, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2016-2020); técnica superior da Unidade de Controlo e Auditoria da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (2014-2016); técnica superior do Núcleo de Auditoria, da Unidade de Controlo e Auditoria Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP (2002-2014); técnica superior na Direção de Serviços de Informação e Controlo da DireçãoGeral do Desenvolvimento Regional (2001); diretora financeira do Departamento de Exportação-IPT-Indústria de Papéis de Tomar, SA (1996-2000); exercício de funções de assessoria administrativa financeira na Mercantil de Refrigeração, Lda. (1996).
IIIHabilitações e formação:
Formação Avançada em Amostragem para Auditoria, pela Universidade Nova de Lisboa (2024); especialização em Contabilidade Financeira Avançada pelo INDEG/ISCTE-Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial do ISCTE (2001) Formação Avançada em Amostragem para Auditoria, pela Universidade Nova de Lisboa (2024); especialização em Contabilidade Financeira Avançada pelo INDEG/ISCTE-Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial do ISCTE (2001); licenciatura em Gestão pela Universidade Autónoma de Lisboa (1995). Curso de Especialização para Auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III, ISEGInstituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2003).
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