1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista no meu Gabinete José Manuel dos Santos Sá, assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decretolei.
4-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
12 de junho de 2025.-O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.
ANEXO
Nota curricular
I-Dados pessoais:
Nome:
José Manuel dos Santos Sá.
Naturalidade:
Moimenta da Beira.
IIPercurso profissional:
Desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional do XXIV Governo Constitucional (20242025);
Desempenhou as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional;
Desempenhou as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações do XXII Governo Constitucional;
Assistente operacional do quadro de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C) onde exerceu funções de motorista ao serviço do presidente do conselho diretivo (2014-2019);
Exerceu funções de motorista ao serviço da estrutura de missão Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (2009 a 2014);
Assistente operacional do quadro de pessoal do Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa (1994-2009).
IIIHabilitações:
3.º ciclo do ensino recorrente.
319199256