1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista, área de comunicação institucional, André da Costa Dias Nobre, com efeitos a 25 de agosto de 2025.
2-Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido diploma legal, a remuneração do designado é equiparada à legalmente fixada para o cargo de adjunto, sem o suplemento remuneratório, acrescida dos subsídios de férias, de Natal e de refeição, nos termos e nos limites da lei.
3-Nos termos do disposto no artigo 12.º daquele decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, ficando o mesmo autorizado a ministrar formação na área da sua especialidade e a exercer as atividades referidas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo diploma legal, com observância das regras legais e regras regulamentares previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025, de 25 de junho.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
Nota curricular Habilitado com o 12.º ano de escolaridade; frequência na licenciatura em Engenharia Informática e Computadores, no Instituto Superior Técnico. Fotojornalista freelancer no Observador desde 2028 e na Agence FrancePress desde 2022. Cobertura de eventos de atualidade nacional e internacional. Cobertura fotográfica de eventos culturais e conferências. Formador na área da fotografia. Responsável por sessões formativas e de acompanhamento de projetos no âmbito das oficinas da NARRATIVA.
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