Procedimento concursal comum para ocupação de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional-Ref.ª 4.08-calceteiro, para constituição de Relação Jurídica de Emprego Público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1-Descrição do Procedimento Concursal:
1.1-N.º Processo 13/2025
1.2-Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, de ora em diante designado por “Portaria”, torna-se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 11 de julho de 2025 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República:
Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente OperacionalÁrea funcional-4.08-Calceteiro, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2025, aprovado por deliberação da reunião de câmara de 29/11/2024 e da Assembleia Municipal de 12/12/2024 2-Caracterização dos postos de trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (Calceteiro), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 4.08 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2025:
Reveste e repara pavimentos, justapondo e assentado paralelepípedos, cubos, ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária, servindo-se de um martelo de passeio, calceira ou camartelo;
Prepara a caixa, procedendo ao nivelamento e regularização do terreno (detetando previamente eventuais irregularidades), utilizando para este efeito um T ou uma mangueira de água;
Prepara o leito, espalhando uma camada de areia, pó de pedra ou caliça, que entufa com o martelo do ofício;
Providencia a drenagem e escoamento das águas, procedendo à deteção de nascentes ou locais onde a água se possa vir a acumular, e assenta junto aos lancis a fiada de água;
Encastra na almofada das pedras, adaptando uns aos outros os respetivos jeitos do talhe e percuteas até se negarem ou estabilizarem adequadamente;
Predispõe nas calçadas os elementos constituintes em fiadasmestras, configurando ângulos retos;
Preenche com blocos pela forma usual;
Talha pedras para encaixes utilizando a marreta adequada;
Adapta as dimensões dos blocos utilizados às necessidades da respetiva justaposição, fraturandoos por percussão, segundo os planos mais convenientes.
3-Nível habilitacionalAs habilitações literárias exigidas são de complexidade funcional de grau 1, sendo exigida a titularidade de escolaridade obrigatória, conforme descrita no Anexo A ao Mapa de Pessoal de 2025.
A determinação da escolaridade obrigatória é feita em função da idade de acordo com a respetiva data de nascimento:
Até 31 de dezembro de 1966-4 anos de escolaridade;
Entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980-6 anos de escolaridade;
Entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1994-9 anos de escolaridade;
A partir de 01/01/1995-12 anos de escolaridade.
Existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida por experiência profissional necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação e devidamente comprovada.
4-Requisitos especiaisNão aplicável.
5-Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.
18 de julho de 2025.-O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
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