Designa Rute Isabel Simões Soares como técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto.

Despacho 8845/2025

1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções como técnica especialista no meu Gabinete a licenciada Rute Isabel Simões Soares, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais.

2-Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao das adjuntas do meu Gabinete.

3-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, fica autorizada a exercer atividades de formação e investigação na área do compliance para a ética e integridade, a exercer as funções de inspetora de ética e disciplina da UEFA e da FIFA e as previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decretolei.

4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 8 de julho de 2025.

6-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de julho de 2025.-O Secretário de Estado do Desporto, Pedro Miguel Pereira Dias.

Nota curricular I-Dados biográficos:

Nome:

Rute Isabel Simões Soares;

Data de nascimento:

5 de março de 1978.

IIFormação académica e profissional:

Curso Executivo Chief Ethics & Compliance Officer (2024)-Católica Porto Business School;

Curso (frequência) de especialização em Direito do Desporto (2018)-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso (frequência) em Direito da Publicidade (2017)-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso (frequência) em Direito dos Contratos (2017)-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso de Extensão Universitária em Direito do Desporto (2014)-Faculdade de Direito Universidade NOVA de Lisboa;

Curso (frequência) de pósgraduação em Direito do Desporto Profissional (2009-2010)-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Licenciatura em Direito (2001)-Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

IIIFormações na área do desporto:

FIFA Diploma in Football Law (2024-2025)-FIFA em colaboração com International Centre for Sports Studies;

Fight the Fixan anti-match-fixing education programme (2022-2023)-UEFA Academy em cooperação com a UNIL Universidade de Lausanne;

UEFA Football Integrity Programme Winter School (2020)-UEFA Academy;

UEFA Women in Football Leadership Programme (2018)-UEFA em colaboração com Real Learning Real Impact.

IVExperiência profissional:

Advogada desde 2004 (atualmente com inscrição suspensa a seu pedido).

V-Experiência na área do desporto:

Membro do conselho jurídico da Confederação do Desporto de Portugal (2014-2017, 2015-2018);

Docente no curso

(2010-2012)-Universidade NOVA de Lisboa;

Formadora

(2024)-Escola de Direito Universidade do Minho;

Assessora jurídica e diretora da Unidade de Integridade e Compliance da Federação Portuguesa de Futebol (2008-2025);

Membro da Plataforma Nacional destinada ao Tratamento da Manipulação de Competições Desportivas (2024-2025);

Inspetora de ética e disciplina da UEFA (desde 2019);

Procuradora de ética e disciplina da FIFA (desde 2023);

Palestrante em diversas formações nacionais e internacionais dedicadas às temáticas do Compliance, da Ética e da Integridade:

(PCL-2025);

(ANJ-2024);

(Ciclo de Conferências ANDIF-2024);

(PCL-2024);

(AFS-2024);

(IPVC-2024);

(FPL-2023);

(PCL-2023);

(MédioTejo-2022);

(EDUM-2022);

(CONI-2019);

Ao longo do seu percurso profissional, realizou centenas de ações de sensibilização a jogadores, equipas técnicas, médicas e dirigentes sobre o matchfixing, o assédio para promoção da ética e da integridade no desporto.

VIPublicações:

, Revista de Direito do Desporto n.º 05, AAFDL Editora, 2020;

, Revista de Direito do Desporto n.º 18, AAFDL Editora, 2024.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.