1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Rui Miguel Alves de Oliveira Coutinho, do mapa de pessoal da Infraestruturas de Portugal, SA, com efeitos a 5 de junho de 2025.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, designadamente, na área dos transportes e respetivas infraestruturas.
3-Para efeitos do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 13.º do referido decretolei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação, com observância do limite legalmente estabelecido, sendo que os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem.
4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
16 de junho de 2025.-O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome:
Rui Miguel Alves de Oliveira Coutinho;
Data de nascimento:
17 de abril de 1976;
Naturalidade:
Lisboa (Cascais).
Habilitações académicas e profissionais:
2020-2021-Curso Geral de GestãoNova SBE, Carcavelos, Portugal;
2007-Postgraduate Course for Railway StaffCollege of Europe Bruges, Bélgica;
De 2002 a 2003-pós-graduação em Gestão Empresarial-INDEG/ISCTE, Lisboa, Portugal;
De 1994 a 1999-licenciatura em Engenharia CivilIST, Lisboa, Portugal (1994/99).
Percurso profissional:
Entre 18 de abril de 2024 e 4 de junho de 2025, técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, do XXIV Governo Constitucional;
De 2015 a 2024-Infraestruturas de Portugal, SA | Desempenhou os cargos de diretor de Asset Management (de 2015 a 2023) e diretor da Rede Ferroviária (de 2023 a 2024);
De 2018 a 2021-PRIME (Plataforma dos Gestores de Infraestruturas Ferroviárias Europeus e DG MOVE) | Desempenhou a função de Chair of KPIs & Benchmarking Subgroup;
De 2001 a 2015-REFER, EPE | Desempenhou diversas funções técnicas, gestão de projetos e cargos de gestão no âmbito da relação com clientes, logística operacional, planeamento e supervisão da Manutenção e o cargo de diretor de Manutenção (2013-2015);
De 1999 a 2001-2.1 Arquitetura e Engenharia, Lda. | Desempenhou funções de responsável técnico de engenharia civil.
319337871
