2025_024CP - Aquisição de seguros automóvel e prestação de serviços de corretagem para as empresas do grupo Águas de Portugal

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A

NIPC: 503093742

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3

Código postal: 1700-421

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 212469400

Fax: 212469401

Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt

Endereço Eletrónico: compras@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato;

Organização que executa o pagamento;

Líder do grupo;

Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação;

Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso;

Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso;

Organização responsável pelo tratamento das propostas;

Organização que recebe as propostas;

Organização que trata os pedidos de participação;

Organização que recebe pedidos de participação;

Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso;

Organização que assina o contrato

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 28-07-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 137.376,30 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 2025_024CP

Designação do contrato: 2025_024CP - Aquisição de seguros automóvel e prestação de serviços de corretagem para as empresas do grupo Águas de Portugal

Descrição: 2025_024CP - Aquisição de seguros automóvel e prestação de serviços de corretagem para as empresas do grupo Águas de Portugal

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 66510000

Preço base s/IVA: 137.376,30 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 503093742

Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 3759.3

NIPC: 513606130

Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 21610.57

NIPC: 515486159

Designação da entidade adjudicante: Águas do Alto Minho, S. A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 4301.69

NIPC: 505306182

Designação da entidade adjudicante: AdP Águas de Portugal Internacional, Serviços Ambientais, S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 851.08

NIPC: 514310103

Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 1306.27

NIPC: 514310774

Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 3664.66

NIPC: 505600005

Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 4028.47

NIPC: 509133843

Designação da entidade adjudicante: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 51.97

NIPC: 505296950

Designação da entidade adjudicante: ADP VALOR - SERVIÇOS AMBIENTAIS, S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 1400.77

NIPC: 514385901

Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 155.92

NIPC: 509107630

Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 27277.98

NIPC: 514387130

Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 17687.18

NIPC: 513606084

Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, SA

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 22116.09

NIPC: 513606181

Designação da entidade adjudicante: Águas do Centro Litoral, SA

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 4385.03

NIPC: 505176300

Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S.A.

Unidades Orgânicas: Departamento de Compras

Valor: 4483.58

NIPC: 500906840

Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A

Unidades Orgânicas: Departamento de compras

Valor: 20295.74

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Data de Início: 01-09-2025

Data de Fim: 31-08-2026

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: f) Certidão emitida pela ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que cada um dos membros do agrupamento que se propõe prestar serviços de seguro se encontra legalmente nos termos do Anexo I da Lei 147/2015, de 9 de setembro; g) Certificado de registo emitido pelo ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que ateste que o membro do agrupamento que se propõe prestar os serviços de corretagem de seguros se encontra legalmente autorizado a prestá-los, nos termos do disposto no Decreto-Lei 144/2006, de 31 de julho, com a redação conferida pelo Decreto-Lei 359/2007, de 2 de novembro, pela Lei 46/2011, de 24 de junho, pelo Decreto-Lei 1/2015, de 6 de janeiro e pela Lei 147/2015 de 9 de setembro.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 06-08-2025 18:00

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI4MjY1

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Comissão Executiva da AdP SGPS

Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3

Código postal: 1700-421

Localidade: Lisboa

Telefone: 212469400

Fax: 212469401

Endereço eletrónico: compras@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: David Barranqueiro

Cargo: Direção de Compras

419364722

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-31 - Decreto-Lei 144/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/92/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa à mediação de seguros, e estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros, no território da União Europeia.

• 2007-11-02 - Decreto-Lei 359/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, (primeira alteração), que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros

• 2011-06-24 - Lei 46/2011 - Assembleia da República

  Cria o tribunal de competência especializada para propriedade intelectual e o tribunal de competência especializada para a concorrência, regulação e supervisão e procede à 15.ª alteração à Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, à 4.ª alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, que aprova o Regime Jurídico da Concorrência, à 5.ª alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, que aprova a Lei das Comunicações Electrónicas, à 2.ª alteração à L (...)

• 2015-09-09 - Lei 147/2015 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, transpondo a Diretiva 2009/138/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira alteração ao regime jurídico d (...)