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Despacho 8746/2025, de 28 de Julho

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2023, de 29 de agosto.

Texto do documento

Despacho 8746/2025

Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, nos termos do Decreto Lei 75/2023 de 29 de agosto

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, que veio estabelecer um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público, através da redução do número de pontos necessários para alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, torna-se público a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal que, por reunirem os requisitos legais para o efeito, alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, tendo para o efeito sido celebradas as respetivas adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nome

Carreira/categoria

Posicionamento anterior

Posicionamento para que transita

Posição

Nível

Posição

Nível

Inês Maria Lourenço Quintas

Técnico Superior

Entre 2.ª e 3.ª

24

4.ª

30

Isabel Maria Martinho Alves Évora

Técnico Superior

Entre 2.ª e 3.ª

24

4.ª

30

Isabel Maria Pontes Cabrita Martins

Técnico Superior

Entre 6.ª e 7.ª

40

7.ª-A

43

Luís Filipe França de Sá

Técnico Superior

Entre 5.ª e 6.ª

36

7.ª

42

Margarida Isabel da Silva Pinto Briôa

Técnico Superior

Entre 4.ª e 5.ª

32

6.ª

38

Maria Antónia Borreguilho

Técnico Superior

1.ª

16

2.ª

21

Maria Isabel dos Reis Gameiro de Gusmão Pereira

Técnico Superior

Entre 3.ª e 4.ª

28

5.ª

34

Orlando Jesus Valente Almeida Ferreira

Técnico Superior

1.ª

16

2.ª

21

Paulo Jorge Lebreiro de Aragão

Técnico Superior

Entre 4.ª e 5.ª

32

6.ª

38

José Luís Nunes Narciso *

Técnico Superior

Entre 3.ª e 4.ª

28

5.ª

34

Maria Margarida Coelho Pereira Sebastião

Técnico Superior

Entre 1.ª e 2.ª

20

3.ª

26

Maria Margarida Pedreiro da Conceição Lopes *

Técnico Superior

Entre 4.ª e 5.ª

32

6.ª

38

Isabel Maria Dias Leite

Assistente Técnico

11.ª

17

12.ª

18

Maria Cristina Santos Silva

Assistente Técnico

4.ª

10

5.ª

11

Maria de Fátima Patatas Cardoso Gomes José

Assistente Técnico

4.ª

10

5.ª

11

Maria Ferreira Simões

Assistente Técnico

2.ª

8

3.ª

9

Maria de Lurdes Cuca Ventura Ferreira

Assistente Técnico

1.ª

7

2.ª

8

Paulo Humberto de Sousa Anjos Pinto Teixeira

Assistente Técnico

4.ª

10

5.ª

11

Sandra Conceição Santos Oliveira Freitas da Silva

Assistente Técnico

4.ª

10

5.ª

11

Sílvia Mariza Carvalho Antunes

Assistente Técnico

2.ª

8

3.ª

9

Maria do Carmo Marques dos Reis Santos

Téc. Sist. Téc.Informação

Entre 7.ª e 8.ª

Entre 29 e 32

9.ª

35

Maria da Conceição Henriques Ferreira

Coordenador Técnico

3.ª

20

4.ª

22

Américo Salgado Sousa

Assistente Operacional

3.ª

7

4.ª

8

Isabel Rute Proença dos Santos

Assistente Operacional

1.ª

5

2.ª

6

Lúcio Manuel de Almeida Fitas

Assistente Operacional

2.ª **

6

3.ª

7

Maria Justiniana de Castro de Barros Teixeira

Assistente Operacional

3.ª

7

4.ª

8

Maria Natália Quelha de Moura

Assistente Operacional

2.ª

6

3.ª

7

Nuno Manuel dos Santos Antunes

Assistente Operacional

5.ª **

9

6.ª

10

Silvia Maria Sequeira de Silva Veiga

Assistente Operacional

3.ª

7

4.ª

8

* Trabalhadores em mobilidade noutros Organismos

** Posicionamento decorrente da alteração do artigo 11.º do Decreto Lei 84-F/2022, de 16-12

20 de junho de 2025.-O DiretorGeral, Diogo Ramada Curto.

319207996

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6255756.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

  • Tem documento Em vigor 2023-08-29 - Decreto-Lei 75/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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