1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Teresa Margarida Bomba Correia, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP.
2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, na sua área de especialidade.
3-O estatuto remuneratório da designada é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º
4-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decretolei.
5-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6-O presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
7-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de julho de 2025.-O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
I-Elementos pessoais:
Nome:
Teresa Margarida Bomba Correia;
Data de nascimento:
29 de agosto de 1974;
Naturalidade:
Lisboa.
IIFormação académica:
CAGEP-Curso Avançado em Gestão Pública
», Instituto para as Políticas Públicas e Sociais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Humanas (ISCTE-IUL) (2022);
Oxford Social Finance Programme
», Saïd Business School, Oxford University, United Kingdom (2017);
Certificação em Gestor de Projetos
», IPMA Level D:
Certified Project Management Associate, Associação Portuguesa de Gestão de Projetos (APOGEP) (2010);
FORGEP-Programa de Formação em Gestão Pública
», Instituto Nacional de Administração (INA) (2008-2009);
Master’s Programme in Swedish Social Science, Faculty of Social Sciences, Stockholm University, Suécia (1998-1999);
Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal (1992-1996).
IIIPercurso profissional:
2024-2025:
Técnica especialista do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial do XXIV Governo Constitucional;
2024-Vogal da direção da Startup PortugalAssociação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo (Gestão das medidas da componente 16 do PRR de apoio a startups e incubadoras e à Estratégia Nacional de Empreendedorismo; representação institucional nos Programas PT2030; cogestão das áreas RH, financeira e administrativa);
2018-2023:
Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos; cogestão de recursos humanos Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos; cogestão de recursos humanos; ativação e envolvimento de atores relevantes para área de pensões) Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos; cogestão de recursos humanos Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional Diretora adjunta do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Planeamento estratégico; gestão operacional; reengenharia de processos e procedimentos; cogestão de recursos humanos; ativação e envolvimento de atores relevantes para área de pensões);
2017-2018:
Assessora da direção do Centro Nacional de Pensões do Instituto da Segurança Social, IP (Desenvolvimento de propostas e suporte à tomada de decisão nas áreas do planeamento estratégico e da gestão organizacional do Centro Nacional de Pensões);
2015-2017:
Vogal da Comissão Diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (Desenho e implementação da tipologia de operações Títulos de Impacto Social; articulação com Programas Operacionais temáticos financiadores Vogal da Comissão Diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (Desenho e implementação da tipologia de operações Títulos de Impacto Social; articulação com Programas Operacionais temáticos financiadores; coativação estratégica de parceiroschave do ecossistema de inovação e empreendedorismo social) Vogal da Comissão Diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (Desenho e implementação da tipologia de operações Títulos de Impacto Social; articulação com Programas Operacionais temáticos financiadores Vogal da Comissão Diretiva da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (Desenho e implementação da tipologia de operações Títulos de Impacto Social; articulação com Programas Operacionais temáticos financiadores; coativação estratégica de parceiroschave do ecossistema de inovação e empreendedorismo social);
2011-2015:
Adjunta do Gabinete do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social (programação, negociação e regulamentação das áreas do emprego e inclusão social do ciclo de fundos estruturais 2014-2020; responsável pelas áreas internacional e cooperação externa e de estratégia e planeamento do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social) Adjunta do Gabinete do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social (programação, negociação e regulamentação das áreas do emprego e inclusão social do ciclo de fundos estruturais 2014-2020; responsável pelas áreas internacional e cooperação externa e de estratégia e planeamento do Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social);
2007-2011:
Diretora do Núcleo de Estudos e Conhecimento do Instituto da Segurança Social, IP, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (responsável pela equipa de estudos nas áreas prestacional, do desenvolvimento social, de contribuintes e de pensões e responsável pela coordenação e membro de equipas interministeriais de planeamento nas áreas da infância e inclusão social);
2005-2007:
Chargée d’Études para a área de economia e assuntos sociais europeus, NOTRE-EUROPE-Groupement d’Études et Recherche (orçamento europeu e coordenação aberta nas áreas do emprego e proteção social), França;
2000-2005:
Técnica superior do Instituto da Segurança Social, IP, destacada na DireçãoGeral de Estudos, Estatística e Planeamento (DGEEP), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, membro de equipas nas áreas de indicadores e prospetiva do Sistema de Proteção Social, assegurando representações internacionais;
1996-1998:
Investigadora para as áreas de política social, CISEPCentro de Investigação sobre Economia Portuguesa, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa (política social, pobreza e rendimentos das famílias e economia pública-regionalização e finanças locais).
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