A entrada em vigor, em 1 de agosto de 2012, do Decreto Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabelece a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, IP), com a definição da sua missão e atribuições, bem como dos órgãos que o constituem;
A publicação da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, na redação em vigor, que aprova os Estatutos do IEFP, I. P., os quais estabelecem a organização interna dos serviços centrais e dos serviços desconcentrados e operam transformações significativas com vista a racionalizar os recursos e a garantir ganhos de eficácia e eficiência nos diversos níveis de intervenção;
A organização interna dos serviços centrais, constituída por unidades orgânicas operacionais e de suporte, designadas departamentos e direções de serviços, e por unidades orgânicas de apoio especializado, designadas assessoria e gabinete, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do IEFP, I. P.;
A possibilidade de serem criados núcleos de nível 1 e 2 nas unidades orgânicas dos serviços centrais, até ao limite de 25, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5, do artigo 2.º dos Estatutos do IEFP, I. P.;
A necessidade de assegurar a coerência e a unidade organizacional dos serviços centrais do IEFP, I. P., num quadro de grande exigência e estruturas funcionais mínimas, mas eficazes, que garantam uma atuação ajustada às necessidades, bem como um modelo de gestão flexível, transparente e orientado para os objetivos, que se traduzam, nas diferentes intervenções territoriais, num serviço de qualidade e utilidade para as pessoas desempregadas e para as organizações de empregadores, empresas, associações ou outras instituições no âmbito da economia social;
A necessidade de refletir na sua organização interna o entendimento do IEFP, I. P. relativamente à importância fundamental da inovaçãoque vai muito além da transição digital-seja ela nos modelos organizacionais, seja ela em novos modelos de formação profissional, seja ela nas temáticas abrangidas necessariamente pelos processos de qualificação e requalificação profissionais, seja ainda pela necessidade de adoção de modelos inovadores ao nível dos sistemas de informação da formação profissional e de novas áreas de atuação neste âmbito da formação e qualificação de ativos empregados e desempregados e de modelos inovadores no âmbito de parcerias estratégicas;
O Conselho Diretivo, após audição do Conselho de Administração, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 5 do artigo 2.º dos Estatutos do IEFP, I. P., na sua reunião de 24 de abril de 2025, deliberou nos seguintes termos:
1-Extinguir o Núcleo de Apoio à Gestão e Transição Digital, do Departamento de Formação Profissional;
2-Criar o Núcleo de Apoio à Gestão e Inovação, na dependência do Departamento de Formação Profissional, com a designação, classificação e competências constantes dos anexos 1 e 2 que fazem parte integrante da presente deliberação;
3-Designar, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, a mestre, Leonor Larguinho Maurício Salgueiro, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Apoio à Gestão e Inovação do Departamento de Formação Profissional, dos Serviços Centrais do IEFP, I. P., cargo de direção intermédia de 2.º grau.
A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de maio de 2025 Nota Curricular Leonor Larguinho Maurício Salgueiro Experiência Profissional:
Desde junho 2024, técnica superior, do Departamento de Recursos Humanos, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP);
No período compreendido entre janeiro 2019 e maio 2024, técnica superior, do Departamento de Formação Profissional, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP);
No período compreendido entre novembro 2012 e dezembro 2018, técnica superior, do Centro de Emprego Sul Tejo-Serviço de Emprego do Montijo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP);
No período compreendido entre setembro 2010 e novembro 2012, exerceu o cargo de Diretora de Centro do Centro de Emprego de Moscavide, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP;
No período compreendido entre maio 1997 e setembro 2010, Conselheira de Orientação Profissional, no Centro de Emprego do Montijo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP;
Educação:
2016/2023
Mestrado em Ciências em Emoções, ISCTEInstituto Universitário de Lisboa;
2003/2004
PósGraduação em Gestão de Recursos Humanos, INDEGISCTE Executive Education;
1990/1995
Licenciatura em PsicologiaOrientação Escolar e Profissional (pré Bolonha), pela Faculdade de Psicologia e Ciências da EducaçãoUniversidade de Lisboa.
ANEXO 1
Serviços Centrais (SC) Designação e classificação do núcleo
Unidade orgânica | Núcleo | Nível |
Departamento de Formação Profissional | Núcleo de Apoio à Gestão e Inovação | 1 |
ANEXO 2
Competências do Núcleo São competências do Núcleo de Apoio à Gestão e à Inovação:
a) Apoiar a direção do Departamento nas matérias constantes das alíneas seguintes;
b) Apoiar na conceção de diplomas e documentos legislativos, normativos, regulamentos e de outros documentos estruturantes das medidas de política pública na área da formação profissional, no âmbito da intervenção do Departamento no quadro do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ);
c) Apoiar na divulgação e implementação de diplomas e documentos legislativos, normativos, regulamentos e de outros documentos estruturantes para a intervenção do IEFP, I. P., no âmbito do SNQ na perspetiva da sua racionalização e da objetividade e clareza da informação disponibilizada;
d) Definir e implementar estratégias de inovação organizacional que promovam a agilização dos processos e facilitem a articulação horizontal entre departamentos, entre as diferentes Direções de Serviço e Núcleos e entre estas e as outras unidades orgânicas a nível central, regional e local, melhorando a qualidade e os tempos de resposta;
e) Elaborar pareceres jurídicos de suporte à tomada de decisão sobre matérias que se enquadrem no âmbito do SNQ e apoiar, neste domínio, as outras unidades orgânicas que integram o Departamento;
f) Produzir, em articulação com as Direções de Serviço e Núcleos, o plano, o orçamento e o relatório de atividades do Departamento e acompanhar a execução do plano e do orçamento anuais;
g) Assegurar a implementação de metodologias de gestão de projetos que permitam o acompanhamento da execução da atividade, facilitando a estreita articulação com os serviços e equipas envolvidas, sejam internos ou externos ao IEFP, I. P.;
h) Colaborar, em articulação com as Direções de Serviço, com o Departamento de Instalações e Sistemas de Informação na especificação, desenvolvimento e implementação de sistemas de informação de apoio aos serviços do IEFP, I. P. nos domínios da formação profissional;
i) Coordenar, acompanhar, monitorizar e avaliar projetospiloto e projetos inovadores no âmbito da qualificação e requalificação profissional;
j) Apoiar a definição e conceção, bem como a implementação de programas e medidas no âmbito da transição digital, transição energética, demografia e ou outras áreas estratégicas, bem como garantir a articulação com as estruturas internas ao IEFP, I. P. responsáveis pelo seu financiamento comunitário, assegurando também a articulação com iniciativas, nacionais e internacionais neste domínio;
k) Colaborar com o Gabinete de Comunicação e Relações Externas na produção de materiais de informação e divulgação de medidas e modalidades de qualificação, bem como na organização de visitas solicitadas por organismos e entidades externas;
l) Coordenar participações em organismos nacionais e internacionais, no que diz respeito a respostas e contributos no âmbito da formação profissional;
m) Outras funções e matérias que sejam superiormente determinadas.
2025-07-18.-A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
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