1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete José Carlos Pinto de Assunção, assistente operacional da SecretáriaGeral da Presidência do Conselho de Ministros.
2-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3-Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decretolei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.
4-Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de julho de 2025.-O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
ANEXO
Nota curricular
I-Elementos pessoais:
Nome:
José Carlos Pinto de Assunção;
Data de nascimento:
23-08-1964;
Naturalidade:
Lisboa.
IIFormação académica:
12.º ano de escolaridade.
IIIPercurso profissional:
Exerce funções públicas como motorista:
Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial (02-04-2024 até 05-06-2025);
Gabinete da Ministra da Coesão Territorial (29-10-2019 até 02-04-2024);
Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional (18-02-2019 a 25-10-2019);
Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa (01-12-2015 a 17-02-2019);
Gabinete do Secretário de Estado Desporto e Juventude (30-06-2011 a 24-11-2015);
Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto (29-01-2010 a 29-06-2011);
Gabinete do Alto Comissário de Imigração Diálogo Intercultural (01-10-2015 a 31-12-2019);
Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública (16-07-2004 a 12-03-2005);
Gabinete do Ministro da Segurança Social e do Trabalho (03-06-2003 a 16-07-2004);
Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social (16-09-2002 а 02-06-2003);
Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes (08-04-2002 a 15-09-2002) Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes (10-02-2001 а 07-04-2002);
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (28-10-1999 а 09-03-2001);
Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social (27-11-1997 a 27-10-1999);
Gabinete da Ministra para a Qualificação e Emprego (23-06-1997 а 26-11-1997).
319330556
